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PJLEI 7/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 007, autoriza a criação do Banco de Leite Materno e a instituição do Programa de Aleitamento para crianças desnutridas no município de Crixás-GO, e da outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 8/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 008, institui a semana municipal de incentivo à doação de leite materno no município de Crixás, e da outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 9/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 009, institui a semana municipal de prevenção e combate a depressão , ansiedade e ao suicídio, no município de Crixás-GO, e da outras providência.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 10/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 010, institui no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município de Crixás-GO o dia Municipal "Mães Que Oram Pelos Filhos", e da outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 11/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 011, autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a contratação de adolescentes aprendizes pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Crixás-GO, e da outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 12/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 012, "autoriza a concessão de Bolsas de Estudo do curso de Medicina para estudantes que residam no município de Crixás- GO e da outras providências".
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 13/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 013, autoriza ao Poder Executivo a instituir a campanha de conscientização sobre a depressão na infância e na adolescência no município de Crixás- GO e da outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 14/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 014, autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações de acompanhamento social nas Escolas da rede pública de ensino no município de Crixás -GO, e da outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 15/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 015, torna obrigatório a realização de exames de urina e de creatinina para a prevenção da doença Renal Crônica no município de Crixás -GO e da outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 16/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 016, institui o Programa Medicamento em casa no Município de Crixás-GO, a da outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 17/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 017, "autoriza o Executivo a incluir medidas de conscientização, prevenção e combate á Automutilação e ao Suicídio no Projeto Pedagógico das Escolas Municipais e da outras providências.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 18/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 018, institui o projeto "Guarda Mirim Ambiental", no âmbito do município de Crixás e da outras providências,
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 19/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 019, "dispõe sobre a criação do programa Guarda Municipal Mirim , no Município de Crixás , e da outras providências."
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 20/2023 - Projeto de Lei
Ementa: projeto nº 020, dispõe sobre a criação do "Projeto Bombeiro Mirim, no Município de Crixás e da outras providências."
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 21/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 021, institui no município de Crixás-GO o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como Pix , para quitação de débitos de natureza tributária , taxas e contribuições.
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Romário Almeida Carneiro
Texto Original
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PJLEI 22/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 022, "dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, bem como do "bem estar de animais domésticos e comunitários - cães e gatos , no âmbito do município de de Crixás".
Apresentação: 9 de Março de 2023
Autor:
Romário Almeida Carneiro
Texto Original
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PJLEI 23/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 023, "dispõe sobre a criação de Memorial em Homenagem às Vitimas do novo Coronavírus (covid-19) no município de Crixás- GO, e da outras providências."
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 24/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 024, " dispõe sobre a execução do Hino do Município de Crixás nas Escolas da Rede Municipal de Ensino , e da outras providências."
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 27/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei nº 027/2023. Cria a Semana do Artesão e Artesã no calendário de comemoração oficiais do Município de Crixás - GO, e da outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 34/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 034-A, "dispõe sobre a Nova Denominação da Feira Rocinha da Porta, nesta cidade de Crixás" a da outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 35/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei n° 2.105/2022 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Texto Original
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PJLEI 36/2023 - Projeto de Lei
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Crixás- Go para oexercício de 2024, edá outras providências".
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Texto Original
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PJLEI 41/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 041, dispõe sobre a denominação do Ginásio Municipal de Esportes e da outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Fernando Antonio dos Santos
Texto Original
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PJLEI 42/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº042, "dispõe sobre a criação e a realização da Copa Municipal Rei Pelé, no programa e calendário esportivo municipal de Crixás" e da outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Fernando Antonio dos Santos
Texto Original
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PJLEI 43/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº043, estabelece o Programa de Emergência Climática na Cidade de Crixás e das outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Carlos Eduardo
Texto Original
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PJLEI 44/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 044, "declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Esporte para Todos - ADEPT, sediada na cidade de Crixás" e da outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Texto Original
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PJLEI 45/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 045, dispõe sobre a criação de Torneio Municipal de Truco no município de Crixás e da outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Fernando Antonio dos Santos
Texto Original
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PJLEI 46/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 46, cria o programa "Escola Segura" no Município de Crixás-GO e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Abril de 2023
Autor:
Cláudio Borges Barros
Texto Original
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PJLEI 48/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto nº 048, dispõe sobre a nova denominação da Praça localizada entre as Ruas ''A'' , ''D'' e ''F'', no Setor Vila São João e da outras providências.
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Autor:
João Caetano Lacerda (Toninho Pio)
Texto Original
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CPR 1/2023 - Ata de Comissão
Ementa: Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de janeiro.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original
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CPR 2/2023 - Ata de Comissão
Ementa: Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de fevereiro.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original
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CPR 3/2023 - Ata de Comissão
Ementa: Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de março.
Apresentação: 7 de Março de 2023
Autor:
CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original
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CPR 4/2023 - Ata de Comissão
Ementa: Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de abril.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original
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CPR 5/2023 - Ata de Comissão
Ementa: Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de maio
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Autor:
CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original
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CPR 6/2023 - Ata de Comissão
Ementa: Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de junho.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original
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CPR 7/2023 - Ata de Comissão
Ementa: Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de julho
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original
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CPR 8/2023 - Ata de Comissão
Ementa: Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de setembro.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original
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CPR 9/2023 - Ata de Comissão
Ementa: Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de outubro.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original
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CPR 10/2023 - Ata de Comissão
Ementa: Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de novembro.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original
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CPR 11/2023 - Ata de Comissão
Ementa: Atas das reuniões da Comissão Permanente Reunida mês de dezembro.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2023
Autor:
CPR - Comissão Permanente Reunida
Texto Original
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PCOM 3/2023 - PAUTA DAS COMISSÕES
Ementa: ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO PERMANENTE REUNIDA.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Texto Original
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ATSES 1/2023 - ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Ementa: Ata da Posse da Mesa Diretora Biênio 2023 á 2024.
Apresentação: 2 de Janeiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Janeiro de 2023
Texto Original
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ATSES 2/2023 - ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Ementa: Atas das Sessões do Primeiro Período Ordinário (Fevereiro)
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 22 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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ATSES 3/2023 - ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Ementa: Atas das Sessões do Segundo Período Ordinário (Março).
Apresentação: 6 de Março de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Março de 2023
Texto Original
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ATSES 4/2023 - ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Ementa: Atas das Sessões do Terceiro Período Ordinário (Abril)
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Abril de 2023
Texto Original
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ATSES 5/2023 - ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Ementa: Atas das Sessões do Quarto Período Ordinário (Maio).
Apresentação: 8 de Maio de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Maio de 2023
Texto Original
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ATSES 6/2023 - ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Ementa: Atas das Sessões do Quinto Período Ordinário (Junho).
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Junho de 2023
Texto Original
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ATSES 7/2023 - ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Ementa: Atas das Sessões do Sexto Período Ordinário (Agosto).
Apresentação: 7 de Agosto de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Agosto de 2023
Texto Original
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ATSES 8/2023 - ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Ementa: Atas das Sessões do Sétimo Período Ordinário (Setembro).
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Setembro de 2023
Texto Original
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ATSES 9/2023 - ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Ementa: Atas das Sessões do Oitavo Período Ordinário (Outubro).
Apresentação: 2 de Outubro de 2023
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Outubro de 2023
Texto Original
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