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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Leis nº 1.760, de 31 de dezembro de 2013
Ementa: Lei n. 1.760, de 2013 - Dispõe sobre desafetação de bem público, e autorização de sua permuta Texto Original |
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Leis nº 1.759, de 31 de dezembro de 2013
Ementa: Lei n. 1.759, de 2013 - Dispõe sobre prolongamento de Via Pública. Texto Original |
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Leis nº 1.758, de 31 de dezembro de 2013
Ementa: Lei n. 1.758, de 2013 - Concede o valor de 20.000,00 anual a Associaçoes Rurail Texto Original |
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Leis nº 1.757, de 31 de dezembro de 2013
Ementa: Lei n. 1.757, de 2013 - Implantação do Programa Qualidade de Vida Amor Exigente - PQVAE Texto Original |
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Leis nº 1.756, de 31 de dezembro de 2013
Ementa: Lei n. 1.756, de 2013 - Dispõe sobre o PPA, exercício do ano de 2014 de 2017 Texto Original |
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Leis nº 1.755, de 31 de dezembro de 2013
Ementa: Lei n. 1.755, de 2013 - Cria o NOVO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO (altera a Lei n. 1.388 de 2005) Texto Original |
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Leis nº 1.753, de 31 de dezembro de 2013
Ementa: Lei n. 1.753, de 2013 - Reconhece de Utilidade Pública Texto Original |
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Leis nº 1.752, de 31 de dezembro de 2013
Ementa: Lei n. 1.752, de 2013 - Reconhece de Utilidade Pública Texto Original |
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Leis nº 1.751, de 19 de novembro de 2013
Ementa: Lei n. 1.751, de 2013 - Altera a Lei 1.713 de 2013, AGÊNCIAS BANCÁRIAS Texto Original |
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Leis nº 1.750, de 19 de novembro de 2013
Ementa: Lei n. 1.750, de 2013 - Denominação de via pública, Setor Novo Horizonte Texto Original |
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Leis nº 1.742, de 22 de outubro de 2013
Ementa: Lei n. 1.742, de 2014 - Dispõe sobre revogação integral da Lei n. 1.676 de 2012 Texto Original |
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Leis nº 1.740, de 22 de outubro de 2013
Ementa: Lei n. 1.740, de 2013 - Reconhece de utilidade pública Texto Original |
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Leis nº 1.748, de 21 de outubro de 2013
Ementa: Lei n. 1.748, de 2013 - Ementa - Desafetação de ÁREAS INSTITUCIONAIS dos Setores Lago Azul, Jardim dos Ipês e outro. Texto Original |
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Leis nº 1.747, de 21 de outubro de 2013
Ementa: Lei n. 1.747, de 2013 - Reconhece de utilidade pública - Oficina Missionária Só o Amor Constrói Texto Original |
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Leis nº 1.746, de 21 de outubro de 2013
Ementa: Lei n. 1.746, de 2013 - Dispõe sobre denominação das Unidades de Saúde Texto Original |
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Leis nº 1.745, de 21 de outubro de 2013
Ementa: Lei n. 1.745, de 2013 - Autoriza ceder em COMODATO imóvel que especifica. Texto Original |
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Leis nº 1.744, de 21 de outubro de 2013
Ementa: Lei n. 1.744, de 2013 - Prêmios aos vencedores do projeto em comemoração ao dia das crianças Texto Original |
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Leis nº 1.743, de 21 de outubro de 2013
Ementa: Lei n. 1.743, de 2013 - Conceder prêmios as vencedoras do concurso de Miss Crixás Texto Original |
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Leis nº 1.741, de 21 de outubro de 2013
Ementa: Lei n. 1.741, de 2013 - Autoriza vendas de áreas de terrenos públicos, OCUPADO POR TERCEIRO Texto Original |
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Leis nº 1.749, de 15 de outubro de 2013
Ementa: Lei n. 1.749, de 2013 - Dispõe sobre proteção ao Sistema Municipal da Defesa do Consumidor-SMDC (Promulgada) Texto Original |
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Leis nº 1.739, de 24 de setembro de 2013
Ementa: Lei n. 1.739, de 2013 - Adesão ao Consorcio intermunicipal LICENCIAMENTEO AMBIENTAL Texto Original |
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Leis nº 1.738, de 24 de setembro de 2013
Ementa: Lei n. 1.738, de 2013 - Institui sistema de PLANTÃO PERMANENTE, nas farmácias de Crixás Texto Original |
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Leis nº 1.735, de 28 de agosto de 2013
Ementa: Lei n. 1.735, de 2013 - Reconhece de utilidade pública Texto Original |
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Leis nº 1.734, de 28 de agosto de 2013
Ementa: Lei n. 1.734, de 2013 - Autoriza doar a importância de 100.000,00 ao Sindicato Rural Texto Original |
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Leis nº 1.733, de 28 de agosto de 2013
Ementa: Lei n. 1.733, de 2013 - Altera e cria cargos de Agente Comunitário da SAÚDE e EMDEMIAS Texto Original |
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Leis nº 1.732, de 28 de agosto de 2013
Ementa: Lei n. 1.732, de 2013 - Institui NOTA FISCAL ELETRÔNICA Texto Original |
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Leis nº 1.731, de 28 de agosto de 2013
Ementa: Lei n. 1.731, de 2013 - Regula o SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC (P. Transparência) Texto Original |
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Leis nº 1.729, de 28 de agosto de 2013
Ementa: Lei n. 1.729, de 2013 - Dispõe sobre o aproveitamento dos agentes da AEC Texto Original |
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Leis nº 1.728, de 28 de agosto de 2013
Ementa: Lei n. 1.728, de 2013 - Autoriza promover adesão do Município. Texto Original |
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Leis nº 1.727, de 27 de agosto de 2013
Ementa: Lei n. 1.727, de 2013 - Reconhece a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) Texto Original |
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Leis nº 1.726, de 16 de julho de 2013
Ementa: Lei n. 1.726, de 2013 - Autoriza a alteração da lei, n. 1.723 de 2013 Texto Original |
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Leis nº 1.725, de 17 de junho de 2013
Ementa: Lei n. 1.725, de 2013 - Autoriza ceder em COMODATO imóvel que especifica. Texto Original |
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Leis nº 1.724, de 17 de junho de 2013
Ementa: Lei n. 1.724, de 2013 - Autoriza celebrar convênio com DETRAN-GO. Texto Original |
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Leis nº 1.723, de 17 de junho de 2013
Ementa: Lei n. 1.723, de 2013 - Dispõe sobre aquisição de uma pá carregadeira. Texto Original |
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Leis nº 1.722, de 17 de junho de 2013
Ementa: Lei n. 1.722, de 2013 - Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS Texto Original |
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Leis nº 1.721, de 17 de junho de 2013
Ementa: Lei n. 1.721, de 2013 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Política Sobre Drogas (COMPOD) Texto Original |
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Leis nº 1.720, de 17 de junho de 2013
Ementa: Lei n. 1.720, de 2013 - Dispõe sobre alteração da lei 1696 de 2013. Texto Original |
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Leis nº 1.719, de 17 de junho de 2013
Ementa: Lei n. 1.719, de 2013 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 1.388 de 2005 (RPPS). Texto Original |
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Leis nº 1.718, de 17 de junho de 2013
Ementa: Lei n. 1.718, de 2013 - Dispõe sobre criação da Agência Municipal de Trânsito (AMT) Texto Original |
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Leis nº 1.717, de 17 de junho de 2013
Ementa: Lei n. 1.717, de 2013 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias, Texto Original |
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Leis nº 1.716, de 16 de maio de 2013
Ementa: Lei n. 1.716, de 2013 - Autoriza conceder auxílio financeiro a APAE Texto Original |
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Leis nº 1.715, de 16 de maio de 2013
Ementa: Lei n. 1.715, de 2013 - Autoriza alienar veículos e-ou sucatas de sua propriedade Texto Original |
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Leis nº 1.714, de 16 de maio de 2013
Ementa: Lei n. 1.714, de 2013 - Autoriza firmar convênio com ARCON Texto Original |
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Leis nº 1.713, de 16 de maio de 2013
Ementa: Lei n. 1.713, de 2013 - Atendimento ao público nas AGÊNCIAS BANCÁRIAS Texto Original |
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Leis nº 1.712, de 22 de abril de 2013
Ementa: Lei n. 1.712, de 2013 - Divulgação de atos normativos no DIÁRIO OFICIAL Texto Original |
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Leis nº 1.711, de 22 de abril de 2013
Ementa: Lei n. 1.711, de 2013 - Reparcelamento e Parcelemento de débitos Texto Original |
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Leis nº 1.710, de 22 de abril de 2013
Ementa: Lei n. 1.710, de 2013 - Cria Departamento de HABITAÇÃO E SANEAMENTO Texto Original |
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Leis nº 1.709, de 22 de abril de 2013
Ementa: Lei n. 1.709, de 2013 - Cria SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE Texto Original |
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Leis nº 1.708, de 22 de abril de 2013
Ementa: Lei n. 1.708, de 2013 - Uso do Campo de Futebol, Setor Pedro Machado Texto Original |
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Leis nº 1.707, de 22 de abril de 2013
Ementa: Lei n. 1.707, de 2013 - Uso de imóvel pelo Centro Profissional Tiradentes Ltda Texto Original |
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