SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Crixás

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Leis nº 1.545, de 20 de fevereiro de 2009 Ementa: Lei n. 1.545, de 2009 - Alterações do PPA, Lei n. 1.427 de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.543, de 23 de janeiro de 2009 Ementa: Lei n. 1.543, de 2009 - Dispõe sobre criação da SEC. MUN. ASSUNTOS EXTRAORDINÁRIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.542, de 23 de janeiro de 2009 Ementa: Lei n. 1.542, de 2009 - Criação de SEC. MUN. DE OBRAS E SSERVIÇOS URBANOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.541, de 20 de janeiro de 2009 Ementa: Lei n. 1.541, de 2009 - Regularização de documentos de terrenos urbanos (ESCRITURA, TÍTULO DE DOMÍNIO) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.535, de 15 de dezembro de 2008 Ementa: Lei n. 1.535, de 2008 - Fixa os SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, legislatura 2009 a 2012 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.539, de 14 de novembro de 2008 Ementa: Lei n. 1.539, de 2008 - Altera Lei n. 1.388 de 2005, da PREVIDÊNCIA SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.536, de 14 de novembro de 2008 Ementa: Lei n. 1.536, de 2008 - Dispõe sobre CRÉDITOS SUPLEMENTARES vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.537, de 09 de novembro de 2008 Ementa: Lei n. 1.537, de 2008 - Desafetação e desmembramento de área pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.540, de 06 de novembro de 2008 Ementa: Lei n. 1.540, de 2008 - Desafetação de área verde, Morada do Sol Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.538, de 06 de novembro de 2008 Ementa: Lei n. 1.538, de 2008 - Regularização de documento, do Lt. 16, Qd. 16 - Setor Central Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.534, de 05 de junho de 2008 Ementa: Lei n. 1.534, de 2008 - Implantação de VILA MILITAR no Município de Crixás Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.533, de 05 de junho de 2008 Ementa: Lei n. 1.533, de 2008 - Autoriza concessão de diárias CONSELHO TUTELAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.530, de 05 de junho de 2008 Ementa: Lei n. 1.530, de 2008 - Implantação do DIA DO EVANGÉLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.529, de 08 de maio de 2008 Ementa: Lei n. 1.529, de 2008 - Contratação de funcionário, por prazo determinado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.528, de 10 de abril de 2008 Ementa: Lei n. 1.528, de 2008 - Doação de LEITE ESPEICAL para crianças Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.527, de 10 de abril de 2008 Ementa: Lei n. 1.527, de 2008 - Doação de MERENDA ESCOLAR a crianças diabéticas, hipertensão, etc. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.526, de 10 de abril de 2008 Ementa: Lei n. 1.526, de 2008 - Emenda supressiva na Lei nº 1.496, para o ano de 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.525, de 10 de abril de 2008 Ementa: Lei n. 1.525, de 2008 - Emenda supressiva na lei n° 1.481, do ESTATUTO DOS SERVIDORES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.524, de 10 de abril de 2008 Ementa: Lei n. 1.524, de 2008 - Doação de área urbana ao CLUBE DO LAÇOS DE CRIXÁS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.523, de 10 de março de 2008 Ementa: Lei n. 1.523, de 2008 - Introduz alteração na Lei 1.520 de FINANCIAMENTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.494, de 17 de janeiro de 2008 Ementa: Lei n. 1.494, de 2008 - Autoriza Abertura de CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.491, de 16 de janeiro de 2008 Ementa: Lei n. 1.491, de 2008 - Autoriza alienar ônibus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.522, de 15 de janeiro de 2008 Ementa: Lei n. 1.522, de 2008 - Autoriza alienar veículo que pertence ao CONSELHO TUTELAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.521, de 15 de janeiro de 2008 Ementa: Lei n. 1.521, de 2008 - Dispõe sobre CRÉDITOS SUPLEMENTARES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.520, de 15 de janeiro de 2008 Ementa: Lei n. 1.520, de 2008 - Financiamento ônibus e Micro-ônibus junto ao BANCO DO BRASIL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.519, de 15 de janeiro de 2008 Ementa: Lei n. 1.519, de 2008 - Dispõe sobre fusão parcelamento de áreas urbanas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.518, de 15 de janeiro de 2008 Ementa: Lei n. 1.518, de 2008 - Autoriza doar área ao Centro Educacional Evangélico Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.517, de 15 de janeiro de 2008 Ementa: Lei n. 1.517, de 2008 - Desafetação e destinação de Áreas públicas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.516, de 15 de janeiro de 2008 Ementa: Lei n. 1.516, de 2008 - Autoriza doar terreno Urbano ao LIONS CLUB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.515, de 14 de janeiro de 2008 Ementa: Lei n. 1.515, de 2008 - Programa de desenvolvimento Econômico de Crixás - PRODEC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.495, de 09 de janeiro de 2008 Ementa: Lei n. 1.495, de 2008 - Autoriza doar lote urbano a pessoas carentes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.462, de 31 de dezembro de 2007 Ementa: Lei n. 1.462, de 2007 - Institui incentivo fiscal a pessoas físicas e jurídicas de direito privado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.514, de 21 de dezembro de 2007 Ementa: Lei n. 1.514, de 2007 - Doação de terreno urbano, para CONSTRUÇÃO DO FORUM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.513, de 20 de dezembro de 2007 Ementa: Lei n. 1.513, de 2007 - Dispõe sobre desafetação e destinação de áreas pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.516, de 19 de dezembro de 2007 Ementa: Lei n. 1.516, de 2007 - Doação de terreno urbano ao LIONS CLUBE JOÃO XAVIER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.500, de 18 de dezembro de 2007 Ementa: Lei n. 1.500, de 2007 - Autoriza firmar convênio com LOJA MAÇÔNICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.499, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: Lei n. 1.499, de 2007 - Autoriza permuta de lotes no Setor Novo Horizonte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.498, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: Lei n. 1.498, de 2007 - Autoriza firmar convênio com SINDICATO RURAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.496, de 11 de dezembro de 2007 Ementa: Lei n. 1.496, de 2007 - Diretrizes Orçamentarias para o exercício financeiro 2008 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.491, de 10 de dezembro de 2007 Ementa: Lei n. 1.491, de 2007 - Autoriza alienar ônibus Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.488, de 04 de outubro de 2007 Ementa: Lei n. 1.488, de 2007 - Autoriza doar terreno urbano ao SINDICRIXAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.487, de 04 de outubro de 2007 Ementa: Lei n. 1.487, de 2007 - Institui o programa de recuperação de Crédito Previdenciário Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.486, de 04 de outubro de 2007 Ementa: Lei n. 1.486, de 2007 - Autoriza alienar áreas das Ruas Bernadinho de Sena e Rua T. Campos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.485, de 04 de outubro de 2007 Ementa: Lei n. 1.485, de 2007 - Fixa alíquota Previdenciária ao Regime próprio da Previdência Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.484, de 04 de outubro de 2007 Ementa: Lei n. 1.484, de 2007 - Dispõe sobre desafetação e parcelamento de área pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.483, de 04 de outubro de 2007 Ementa: Lei n. 1.483, de 2007 - Autoriza receber a título de doação de área de terreno urbano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.482, de 04 de outubro de 2007 Ementa: Lei n. 1.482, de 2007 - Autoriza ao Prefeito a Alienar veículo de sua propriedade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.480, de 18 de setembro de 2007 Ementa: Lei n. 1.480, de 2007 - Autoriza o Município de Crixás receber bens imóveis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.490, de 15 de setembro de 2007 Ementa: Lei n. 1.490, de 2007 - Autoriza doação de 2 lotes urbanos a AMMAGOIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.481, de 13 de setembro de 2007 Ementa: Lei n. 1.481, de 2007 - Dispõe sobre ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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