SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Crixás

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Leis nº 1.479, de 13 de setembro de 2007 Ementa: Lei n. 1.479, de 2007 - Concede aumento salarial para os servidores da prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.478, de 12 de julho de 2007 Ementa: Lei n. 1.478, de 2007 - Dispõe atualização dos subsídios dos dos Agentes políticos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.476, de 18 de junho de 2007 Ementa: Lei n. 1.476, de 2007 - Autoria sorteio de motocicleta a contribuintes do IPTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.475, de 18 de junho de 2007 Ementa: Lei n. 1.475, de 2007 - Revoga a Lei Municipal n. 1.304, de 25 de Abril de 2003 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.473, de 18 de junho de 2007 Ementa: Lei n. 1.473, de 2007 - Dispõe sobre a suplementação de dotação do Orçamento vigente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.477, de 14 de junho de 2007 Ementa: Lei n. 1.477, de 2007 - Emenda aditiva n. 001-2007 da lei n. 1.333-2003, INSTITUIÇÃO BANCÁRIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.474, de 12 de junho de 2007 Ementa: Lei n. 1.474, de 2007 - Doação de área pública a IGREJA APOSTULO CESAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.472, de 12 de junho de 2007 Ementa: Lei n. 1.472, de 2007 - Assegurar VAGAS EM CRECHES, as mães com idade até 18 anos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.469, de 24 de abril de 2007 Ementa: Lei n. 1.469, de 2007 - Autoriza abrir crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.468, de 24 de abril de 2007 Ementa: Lei n. 1.468, de 2007 - Convênio para instalação de SANEAMENTO BÁSICO e ÁGUA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.466, de 23 de abril de 2007 Ementa: Lei n. 1.466, de 2007 - Dispõe sobre Conselho Municipal de Cultura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.470, de 12 de abril de 2007 Ementa: Lei n. 1.470, de 2007 - Autoriza implementar programa de CARTA DE CRÉDITO do FGTS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.465, de 12 de abril de 2007 Ementa: Lei n. 1.465, de 2007 - Cria empregos, Agentes de Saúde e de Combates a Endemias - ASCE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.464, de 12 de abril de 2007 Ementa: Lei n. 1.464, de 2007 - Dispõe sobre aberturas e regulamentação de FUNERÁRIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.461, de 31 de janeiro de 2007 Ementa: Lei n. 1.461, de 2007 - Estima a Receita e fixa Despesa, exercício financeiro de 2007. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.459, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: Lei n. 1.459, de 2006 - Dispõe sobre doação de terreno urbano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.458, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: Lei n. 1.458, de 2006 - Fixa pauta de valores venais do IPTU e ITU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.456, de 19 de dezembro de 2006 Ementa: Lei n. 1.456, de 2006 - Autoriza contratar financiamento junto a união Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.455, de 18 de dezembro de 2006 Ementa: Lei n. 1.455, de 2006 - Autoriza abertura de Crédito Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.454, de 18 de setembro de 2006 Ementa: Lei n. 1.454, de 2006 - Reajusta vencimentos dos servidores públicos Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.453, de 24 de julho de 2006 Ementa: Lei n. 1.453, de 2006 - Autoriza alienar lotes do loteamento Beira Rio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.452, de 24 de julho de 2006 Ementa: Lei n. 1.452, de 2006 - Autoriza abertura de via pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.451, de 24 de julho de 2006 Ementa: Lei n. 1.451, de 2006 - Institui CONCESSÃO GRATUITA de uso de terreno público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.450, de 24 de julho de 2006 Ementa: Lei n. 1.450, de 2006 - Desafeta e alienar Área pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.449, de 24 de julho de 2006 Ementa: Lei n. 1.449, de 2006 - Autoriza alienar VEÍCULOS, MÁQUINAS E SUCATAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.448, de 03 de julho de 2006 Ementa: Lei n. 1.448, de 2006 - Doação de área urbano ao TJGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.447, de 03 de julho de 2006 Ementa: Lei n. 1.447, de 2006 - Dispõe sobre convênio com INSS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.446, de 03 de julho de 2006 Ementa: Lei n. 1.446, de 2006 - Autoriza Firmar convênio com a SAMU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.445, de 03 de julho de 2006 Ementa: Lei n. 1.445, de 2006 - Autoriza firmar convênio com IPASGO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.443, de 03 de julho de 2006 Ementa: Lei n. 1.443, de 2006 - Autoriza abrir crédito especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.442, de 20 de maio de 2006 Ementa: Lei n. 1.442, de 2006 - Autoriza firma CONVÊNIO com agência rural Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.457, de 11 de abril de 2006 Ementa: Lei n. 1.457, de 2006 - Permutar de lotes no Setor Vila Nova. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.440, de 11 de abril de 2006 Ementa: Lei n. 1.440, de 2006 - Construção de UMA CAPELA e OUTROS no Cemitério Caminho da Paz Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.437, de 10 de março de 2006 Ementa: Lei n. 1.437, de 2006 - Autoriza parcelar débitos tributários de IPTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.436, de 09 de março de 2006 Ementa: Lei n. 1.436, de 2006 - Proibido ESTACIONAR VEÍCULOS em vias públicas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.435, de 09 de março de 2006 Ementa: Lei n. 1.435, de 2006 - Instalação de uma ROTATÓRIA no cruzamento da Av. 10 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.434, de 09 de março de 2006 Ementa: Lei n. 1.434, de 2006 - Instalação de ROTATÓRIA entre a Rua 08 e Av. das Oliveiras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.433, de 09 de março de 2006 Ementa: Lei n. 1.433, de 2006 - Pavimentação Asfáltica das Ruas do Setor Santos Reis Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.432, de 09 de março de 2006 Ementa: Lei n. 1.432, de 2006 - Dispõe sobre construção de uma pista de Motocross Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.431, de 09 de março de 2006 Ementa: Lei n. 1.431, de 2006 - Reforma da ponte de madeira sobre o Rio Vermelho Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.428, de 02 de janeiro de 2006 Ementa: Lei n. 1.428, de 2006 - Receita e Despesa para o exercício de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.427, de 02 de janeiro de 2006 Ementa: Lei n. 1.427, de 2006 - Dispõe sobre o plano plurianual PPA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.430, de 31 de dezembro de 2005 Ementa: Lei n. 1.430, de 2005 - Ficam criados no quadro único de pessoal os cargos efetivos que menciona. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.429, de 31 de dezembro de 2005 Ementa: Lei n. 1.429, de 2005 - fixa a pauta de valores venais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.426, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: Lei n. 1.426, de 2006 - Doação de área pública, COLÉGIO MANOEL LINO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.425, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: Lei n. 1.425, de 2005 - Autoriza adquirir por compra uma área de terreno rural, para fins de construção. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.425, de 21 de dezembro de 2005 Ementa: Lei n. 1.425, de 2006 - Aquisição de uma área de terreno rural Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.424, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: Lei n. 1.424, de 2005 - Dispõe sobre alteração do Art.1 da lei n.1.287, de 04-12-02. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.423, de 20 de dezembro de 2005 Ementa: Lei n. 1.423, de 2005 - Dispõe sobre criação da feira cultural. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.418, de 10 de outubro de 2005 Ementa: Lei n. 1.418, de 2005 - Dispõe sobre denominação do Hospital Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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