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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Leis nº 1.273, de 08 de abril de 2002
Ementa: Lei n. 1.273, de 2002 - Autoriza firmar contrato de comodato para instalação de indústria. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 1.272, de 08 de abril de 2002
Ementa: Lei n. 1.272, de 2002 - Dispõe sobre alteração dos valores das referências salariais Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 1.271, de 08 de abril de 2002
Ementa: Lei n. 1.271, de 2002 - Despesas com industrias e pequenas fabricas Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 1.270, de 11 de março de 2002
Ementa: Lei n. 1.270, de 2002 - Aquisição de áreas no perímetro urbano Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 1.268, de 04 de março de 2002
Ementa: Lei n. 1.268, de 2002 - Doação de terreno para construção de MATADOURO Texto Original |
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Leis nº 1.269, de 04 de fevereiro de 2002
Ementa: Lei n. 1.269, de 2002 - Autoriza abertura de concorrência pública Texto Original |
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Leis nº 1.267, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.267, de 2001 - Dispõe sobre PPA para o período 2002 a 2005 Texto Original |
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Leis nº 1.266, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.266, de 2001 - Estima receita e limita a despesa para o Exercício de 2002 Texto Original |
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Leis nº 1.265, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.265, de 2001 - Abertura de crédito especial até o limite definido Texto Original |
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Leis nº 1.264, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.264, de 2001 - Concessão de uso de um imóvel Texto Original |
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Leis nº 1.263, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.263, de 2001 - Concessão de bonificação aos servidores do magistério Texto Original |
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Leis nº 1.262, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.262, de 2001 - Institui Ensino de História, Geografia e Política Texto Original |
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Leis nº 1.261, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.261, de 2001 - Inclusão da disciplina educação Ambiental nas escolas públicas Texto Original |
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Leis nº 1.260, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.260, de 2001 - Da o nome a Rua 2003, de José Inácio de Oliveira Texto Original |
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Leis nº 1.259, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.259, de 2001 - Fixa pauta de valores venais de IPTU Texto Original |
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Leis nº 1.258, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.258, de 2001 - Autoriza a aquisição de áreas no perímetro urbano... Texto Original |
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Leis nº 1.257, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.257, de 2001 - Concede gratificação aos assistentes de ensino Texto Original |
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Leis nº 1.256, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.256, de 2001 - Dispõe sobre a denominação do BOSQUE Texto Original |
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Leis nº 1.255, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.255, de 2001 - Considera-se de utilidade pública a LICENOG Texto Original |
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Leis nº 1.254, de 13 de dezembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.254, de 2001 - Autoriza implantar cursinho PRÉ-VESTIBULAR Texto Original |
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Leis nº 1.253, de 06 de dezembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.253, de 2001 - Outorgar a cessão de uso de imóvel sem ônus a TELEGOIÁS Texto Original |
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Leis nº 1.252, de 14 de novembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.252, de 2001 - Denominação para Estádio Municipal ELMAN ALENCASTRO VEIGA Texto Original |
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Leis nº 1.251, de 14 de novembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.251, de 2001 - Considera-se de utilidade pública a Associação de Auriverde Texto Original |
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Leis nº 1.250, de 14 de novembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.250, de 2001 - Denominação para Estádio Municipal KARAJÁS Texto Original |
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Leis nº 1.249, de 14 de novembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.249, de 2001 - Autoriza doar 40 lotes ao Governo do Estado Texto Original |
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Leis nº 1.248, de 14 de novembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.248, de 2001 - Altera QUANTITATIVO DE VAGAS e referências Salariais Texto Original |
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Leis nº 1.247, de 14 de novembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.247, de 2001 - Dispõe sobre alteração da Lei da PREVIDÊNCIA SOCIAL Texto Original |
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Leis nº 1.246, de 05 de outubro de 2001
Ementa: Lei n. 1.246, de 2001 - Inclusão da legislação e educação de transito Texto Original |
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Leis nº 1.245, de 05 de outubro de 2001
Ementa: Lei n. 1.235, de 2001 - Autoriza indenização de construção em área pública Texto Original |
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Leis nº 1.244, de 05 de outubro de 2001
Ementa: Lei n. 1.244, de 2001 - Autoriza parcelar débito com a PREVIDÊNCIA SOCIAL Texto Original |
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Leis nº 1.243, de 05 de outubro de 2001
Ementa: Lei n. 1.243, de 2001 - Autoriza abertura de crédito especial Texto Original |
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Leis nº 1.242, de 05 de outubro de 2001
Ementa: Lei n. 1.242, de 2001 - Doação da importância de 2.000,00 ao Sindicato Rural. Texto Original |
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Leis nº 1.241, de 05 de outubro de 2001
Ementa: Lei n. 1.241, de 2001 - Dispõe sobre Instalação de cercas elétricas Texto Original |
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Leis nº 1.240, de 10 de setembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.240, de 2001 - Denominação para Campo de Futebol ROCHA AZEVEDO Texto Original |
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Leis nº 1.239, de 10 de setembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.239, de 2001 - Doação da importância de 12.000.00 ao Sindicato Rural Texto Original |
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Leis nº 1.238, de 10 de setembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.238, de 2001 - Autoriza fazer convênio com a CELG Texto Original |
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Leis nº 1.237, de 10 de setembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.237, de 2001 - Doação de casa a DIOCESE de Mozarlândia e Rubiataba Texto Original |
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Leis nº 1.236, de 10 de setembro de 2001
Ementa: Lei n. 1.236, de 2001 - Dispõe sobre concessão de DIÁRIAS a agente político Texto Original |
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Leis nº 1.235, de 16 de agosto de 2001
Ementa: Lei n. 1.235, de 2001 - Autoriza indenização de construção em área pública Texto Original |
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Leis nº 1.234, de 16 de agosto de 2001
Ementa: Lei n. 1.234, de 2001 - Autoriza Adesão do Município ao Programa FOMENTAR Texto Original |
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Leis nº 1.232, de 12 de junho de 2001
Ementa: Lei n. 1.232, de 2001 - Institui faixa de domínio para estradas municipais Texto Original |
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Leis nº 1.231, de 12 de junho de 2001
Ementa: Lei n. 1.231, de 2001 - Promove adequação de estradas rurais Texto Original |
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Autografo de Lei nº 1.230, de 07 de junho de 2001
Ementa: Autógrafo de Lei n. 1.230, de 2001 - Doação de Lotes para População Carente Texto Original |
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Leis nº 1.229, de 25 de maio de 2001
Ementa: Lei n. 1.229, de 2001 - Altera Lei 1078, criou CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Texto Original |
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Leis nº 1.228, de 25 de maio de 2001
Ementa: Lei n. 1.228, de 2001 - Autoriza abertura de crédito especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 1.227, de 25 de maio de 2001
Ementa: Lei n. 1.227, de 2001 - Dispõe sobre instituição do conselho Municipal Rural Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 1.225, de 25 de maio de 2001
Ementa: Lei n. 1.225, de 2001 - Institui o Programa de BOLSA-ESCOLA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 1.224, de 25 de maio de 2001
Ementa: Lei n. 1.224, de 2001 - Dispõe sobre criação do CONDEMA Texto Original |
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Leis nº 1.226, de 23 de maio de 2001
Ementa: Lei n. 1.226, de 2001 - Estabelece LDO para o ano de 2002 Texto Original |
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Leis nº 1.222, de 26 de março de 2001
Ementa: Lei n. 1.222, de 2001 - Cria e altera cargos quantitativos Texto Original |
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