SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Crixás

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Leis nº 1.221, de 26 de março de 2001 Ementa: Lei n. 1.221, de 2001 - Autoriza fazer contratação temporária I Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.220, de 05 de março de 2001 Ementa: Lei n. 1.220, de 2001 - Autoriza fazer contratação temporária Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.219, de 05 de março de 2001 Ementa: Lei n. 1.219, de 2001 - Autoriza doação de terreno urbano ao MP Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.217, de 26 de dezembro de 2000 Ementa: Lei n. 1.217, de 2000 - Cria CARGOS no quadro de provimentos e comissão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.212, de 20 de dezembro de 2000 Ementa: Lei n. 1.212, de 2000 - Dispõe sobre RE-RATIFICAÇÃO de Subsídos do Poder Executivo e Legislativo Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.218, de 15 de dezembro de 2000 Ementa: Lei n. 1.218, de 2000 - Políticas Municipais de Atendimento dos Direitos das Crianças e Adolescentes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.216, de 15 de dezembro de 2000 Ementa: Lei n. 1.216, de 2000 - Convênio com a Programa de Desenvolvimento Industrial de Goiás Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.215, de 15 de dezembro de 2000 Ementa: Lei n. 1.215, de 2000 - Nova Destinação ao Prédio na Praça Germano Francisco de Oliveira Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.214, de 15 de dezembro de 2000 Ementa: Lei n. 1.214, de 2000 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Receber em Obras o ISSQN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.213, de 15 de dezembro de 2000 Ementa: Lei n. 1.213, de 2000 - Fixa pauta de valores venais para Tabela de IPTU para o Ano de 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Crixás nº 1, de 14 de dezembro de 2000 Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRIXÁS, ESTADO DE GOIÁS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.211, de 26 de outubro de 2000 Ementa: Lei n. 1.211, de 2000 - Autoriza doar 12.000,00 ao Sindicato Rural de Crixás Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.210, de 26 de outubro de 2000 Ementa: Lei n. 1.210, de 2000 - Estima a Receita e despesas do Município para o exercício de 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.209, de 18 de setembro de 2000 Ementa: Lei n. 1.209, de 2000 - Institui o fundo Municipal para gestão e movimentação do FUNDEF Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.208, de 14 de setembro de 2000 Ementa: Lei n. 1.208, de 2000 - Dispõe a doar 40 lotes a AGEHAB Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.207, de 14 de setembro de 2000 Ementa: Lei n. 1.207, de 2000 - Dispõe sobre o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS-COMAD Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.206, de 31 de agosto de 2000 Ementa: Lei n. 1.206, de 2000 - Altera a Lei Municipal n. 1.058, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.204, de 21 de junho de 2000 Ementa: Lei n. 1.204, de 2000 - Denominação de Cemitério - MACHADO DE AZEVEDO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.203, de 21 de junho de 2000 Ementa: Lei n. 1.203, de 2000 - Autoriza adquirir área rural Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.201, de 21 de junho de 2000 Ementa: Lei n. 1.201, de 2000 - Criação do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.202, de 13 de junho de 2000 Ementa: Lei n. 1.202, de 2000 - Autoriza descontos nos repasses do ICMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.205, de 12 de junho de 2000 Ementa: Lei n. 1.205, de 2000 - Estabelece Diretrizes Orçamentaria da Proposta do Orçamento para o Ano de 2001 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.200, de 12 de maio de 2000 Ementa: Lei n. 1.200, de 2000 - Fixa Salários dos Servidores Municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.199, de 12 de maio de 2000 Ementa: Lei n. 1.199, de 2000 - Utilidade Pública a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais da Região Santo Antônio Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.197, de 10 de abril de 2000 Ementa: Lei n. 1.197, DE 2000 - Alienar peças do carro RENAULT-TRAFFIC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.196, de 10 de abril de 2000 Ementa: Lei n. 1.196, de 2000 - Desafetação de área pública e da outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.195, de 10 de abril de 2000 Ementa: Lei n. 1.195, de 2000 - Convênio com Organizações de ENSINO SUPERIOR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.198, de 07 de abril de 2000 Ementa: Lei n. 1.198, de 2000 - Institui Programa de Garantia de Renda Mínima as famílias Carentes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.194, de 07 de abril de 2000 Ementa: Lei n. 1.194, de 2000 - Convênio com a Universidade Estadual de Goiás Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.193, de 16 de março de 2000 Ementa: Lei n. 1.193, de 2000 - Denominação a praça pública de GERMANO FRANCISCO DE OLIVEIRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.192, de 28 de fevereiro de 2000 Ementa: Lei n. 1.192, de 2000 - Denominação a praça pública de CRISTIANO XAVIER MACIEL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.191, de 28 de fevereiro de 2000 Ementa: Lei n. 1.191, de 2000 - Altera redação do artigo 1º, da Lei 1.097 - Aquisição de Lote Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.190, de 28 de fevereiro de 2000 Ementa: Lei n. 1.190, de 2000 - Criação do FUNDO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.189, de 24 de fevereiro de 2000 Ementa: Lei n. 1.189, de 2000 - Celebrar Convênio com a CELG Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.188, de 27 de dezembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.188, de 1999 - Autoriza a aquisição de área no perímetro urbano desta cidade Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.187, de 27 de dezembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.187, de 1999 - Autoriza comprar imóvel urbano Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.186, de 27 de dezembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.186, de 1999 - Fixa pauta de valores venais do IPTU de exercício de 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.185, de 27 de dezembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.185, de 1999 - Concede desconto de pagamento de IPTU para quem fizerem calçadas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.184, de 27 de dezembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.184, de 1999 - Desconto de IPTU aos comércios de melhor enfeite natalino Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.183, de 17 de dezembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.183, de 1999 - Autoriza Despesas com Placas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.182, de 12 de novembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.182, de 1999 - Denominação do LAGO KIRÍRAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.181, de 12 de novembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.181, de 1999 - Convênio de Mútua Colaboração com a UNDIME-GO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.180, de 12 de novembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.180, de 1999 - Estima receita para o exercício de 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.179, de 12 de novembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.179, de 1999 - Autoriza o Poder Executivo a Outorgar concessão de uso de Imóvel Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.178, de 15 de outubro de 1999 Ementa: Lei n. 1.178, de 1999 - Dispõe sobre nova DENOMIAÇÃO DA GARAGEM MUNICIPAL - DMER Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.175, de 15 de outubro de 1999 Ementa: Lei n. 1.175, de 1999 - Dispõe nova denominação do AEROPORTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.177, de 08 de outubro de 1999 Ementa: Lei n. 1.177, de 1999 - Dispõe Sobre Denominação de Praça Pública Suzana P. Neves Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.176, de 08 de outubro de 1999 Ementa: Lei n. 1.176, de 1999 - Dispõe sobre Denominação de Praça Pública no Setor Pedro Machado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.174, de 08 de outubro de 1999 Ementa: Lei n. 1.174, de 1999 - Dispõe sobre Denominação de Praça Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.173, de 23 de setembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.173, de 1999 - Dispõe sobre criação do CONSELHO TUTELAR (Revogada Lei n. 1.218, de 2000) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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