SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Crixás

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Leis nº 1.172, de 23 de setembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.172, de 1999 - Dispõe sobre atendimento dos DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (Revogada Lei n. 1.218, de 2000) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.171, de 23 de setembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.171, de 1999 - Autoriza doar importância de 12.000.00 ao sindicato rural de Crixás Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.170, de 23 de setembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.170, de 1999 - Cria cargo e salários do Quadro Municipal Efetivo e em Comissão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.169, de 23 de setembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.169, de 1999 - Dispõe sobre implantação de TRANSPORTE e MOTO-TÁXE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.167, de 02 de setembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.167, de 1999 - Escola Sebastião Machado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.165, de 02 de setembro de 1999 Ementa: Lei n. 1.165, de 1999 - Dispõe sobre PLANO DE CARREIRA dos servidores do Magistério público Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.168, de 27 de agosto de 1999 Ementa: Lei n. 1.168, de 1999 - Considera-se de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.166, de 27 de agosto de 1999 Ementa: Lei n. 1.166, de 1999 - Considera-se de Utilidade Pública a Central de Assoc. Mini e Pequenos Produtores Rurais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.164, de 18 de junho de 1999 Ementa: Lei n. 1.164, de 1999 - Denominação de Estádio Municipal JARBAS FERREIRA MACHADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.163, de 18 de junho de 1999 Ementa: Lei n. 1.163, de 1999 - Nova denominação do Parque Infantil Municipal de Crixás Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.161, de 18 de junho de 1999 Ementa: Lei n. 1.161, de 1999 - Estabelece LDO para o Executivo de 2000 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.162, de 11 de junho de 1999 Ementa: Lei n. 1.162, de 1999 - Autoriza adquirir um lote urbano na rua João Evangelista Rosa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.160, de 10 de maio de 1999 Ementa: Lei n. 1.160, de 1999 - Autoriza o Município receber imóveis em dação em pagamento Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.159, de 10 de maio de 1999 Ementa: Lei n. 1.159, de 1999 - Aquisição de imóvel urbano, na Rua João Evangelista Rosa Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.158, de 10 de maio de 1999 Ementa: Lei n. 1.158, de 1999 - Autoriza adquirir faixa de terra em área urbana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.157, de 10 de maio de 1999 Ementa: Lei n. 1.157, de 1999 - Assistência farmacêutica, desconto repasse do ICMS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.156, de 19 de abril de 1999 Ementa: Lei n. 1.156, de 1999 - Concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.155, de 19 de abril de 1999 Ementa: Lei n. 1.155, de 1999 - Dispõe sobre pagamento da gratificação de Natal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.154, de 12 de abril de 1999 Ementa: Lei n. 1.154, de 1999 - Altera a Lei Municipal n. 1.082, Conselheiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.153, de 15 de março de 1999 Ementa: Lei n. 1.153, de 1999 - Criação, denominação e localização de Escola Municipal de 1º Grau Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.152, de 15 de março de 1999 Ementa: Lei n. 1.152, de 1999 - Autoriza adquirir área urbana no Setor Central Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.151, de 01 de março de 1999 Ementa: Lei n. 1.151, de 1999 - Dispõe sobre denominação da casa de ARTESANATO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.150, de 01 de março de 1999 Ementa: Lei n. 1.150, de 1999 - Denominação do Hospital Municipal de Crixás Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.149, de 01 de março de 1999 Ementa: Lei n. 1.149, de 1999 - Autoriza Aquisição de Àrea Rural na Região Dois Córregos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.148, de 01 de março de 1999 Ementa: Lei n. 1.148, de 1999 - Autoriza Compra de Àrea no Setor Vila São João Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.146, de 01 de março de 1999 Ementa: Lei n. 1.146, de 1999 - Autoriza convênio com Estado através do DETRAN Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.147, de 26 de fevereiro de 1999 Ementa: Lei n. 1.147, de 1999 - Autoriza Despesas com a Associação de Mini e Pequenos Produtores Rurais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.145, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: Lei n°. 1.145, de 1998 - Dispõe Sobre a Nova Denominação de Praça na Vila São João Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.144, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: Lei n°. 1.144, de 1998 - Institui Conselho Municipal de Política Agrícola Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.143, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: Lei n°. 1.143, de 1998 - Abertura de Crédito Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.142, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: Lei n°. 1.142, de 1998 - Dispõe de Instituição de Taxa de Iluminação Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.141, de 18 de dezembro de 1998 Ementa: Lei n°. 1.141, de 1998 - Fixa Pauta de Valores Venais para Lançamento do IPTU de 1.999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.140, de 17 de dezembro de 1998 Ementa: Lei n°. 1.140, de 1998 - Instituir Taxa de Utilização de Vias Públicas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.139, de 12 de novembro de 1998 Ementa: Lei n°. 1.139, de 1998 - Criação da Escola Municipal Sebastião de Brito Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.138, de 12 de novembro de 1998 Ementa: Lei n°. 1.138, de 1998 - Autoriza Abertura de Crédito Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.137, de 12 de novembro de 1998 Ementa: Lei n°. 1.137, de 1998 - Autoriza Comprar de Área no Setor Central Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.136, de 15 de outubro de 1998 Ementa: Lei n°. 1.136, de 1998 - Orçamento Para o Ano de 1.999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.135, de 24 de setembro de 1998 Ementa: Lei n°. 1.135, de 1998 - Doação de 12.000,00 (doze mil) ao Sindicato Rural de Crixás Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.134, de 21 de agosto de 1998 Ementa: Lei n°. 1.134, de 1998 - Altera a Lei n° 1.507, QUANTITATIVO DE VAGAS do Quadro de Cargo Confiança Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.133, de 21 de agosto de 1998 Ementa: Lei n°. 1.133, de 1998 - Abertura de Crédito Especial Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.130, de 22 de junho de 1998 Ementa: Lei n°. 1.130, de 1998 - Autoriza Gastos com a APAE Crixás Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.132, de 19 de junho de 1998 Ementa: Lei n°. 1.132, de 1998 - Considera de Utilidade Pública a APAE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.131, de 19 de junho de 1998 Ementa: Lei n°. 1.131, de 1998 - Diretrizes Para Elaboração de Proposta Orçamentária do Executivo no Ano 1.999 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.129, de 19 de junho de 1998 Ementa: Lei n°. 1.129, de 1998 - Autoriza Venda de Àrea no Setor Novo Horizonte Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.128, de 19 de junho de 1998 Ementa: Lei n°. 1.128, de 1998 - Autoriza Efetuar Gastos com a Faculdade de Ciências e Letras de Crixás Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.127, de 19 de junho de 1998 Ementa: Lei n°. 1.127, de 1998 - Autoriza Despesas com o INCRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.126, de 19 de junho de 1998 Ementa: Lei n°. 1.126, de 1998 - Convênio com o INSS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.125, de 08 de maio de 1998 Ementa: Lei n°. 1.125, de 1998 - Altera Artigo 3° da Lei n° 1.031 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.124, de 17 de abril de 1998 Ementa: Lei n°. 1.124, de 1998 - Concede Desconto no IPTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 1.123, de 17 de abril de 1998 Ementa: Lei n°. 1.123, de 1998 - Convênio com a Secretaria de Segurança Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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