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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Leis nº 964, de 18 de maio de 1993
Ementa: Lei n. 964, de 1993 - Ajuda financeira à Polícia Militar Texto Original |
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Leis nº 963, de 18 de maio de 1993
Ementa: Lei n. 963, de 1993 - Cria o Programa de Apoio ao Município - PROAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 962, de 18 de maio de 1993
Ementa: Lei n. 962, de 1993 - Diretriz Orçamentária, ano de 1994 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 961, de 19 de abril de 1993
Ementa: Lei n. 961, de 1993 - Reajuste de salário de Servidores Texto Original |
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Leis nº 960, de 19 de abril de 1993
Ementa: Lei n. 960, de 1993 - Nova denominação a Escola Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 959, de 19 de abril de 1993
Ementa: Lei n. 959, de 1993 - Nova denominação a Escola Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 958, de 09 de fevereiro de 1993
Ementa: Lei n. 958, de 1993 - Fixação de salário de servidor público Texto Original |
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Leis nº 957, de 09 de fevereiro de 1993
Ementa: Lei n. 957, de 1993 - Abertura de Crédito Especial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 956, de 09 de fevereiro de 1993
Ementa: Lei n. 956, de 1993 - Dispõe sobre aquisição de veículo Texto Original |
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Leis nº 955, de 22 de dezembro de 1992
Ementa: Lei n. 955, de 1992 - Altera o Art. 1º da Lei n. 816 de Doação de Lotes Texto Original |
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Leis nº 954, de 22 de dezembro de 1992
Ementa: Lei n. 954, de 1992 - Política de Atendimento a Criança e Adolescente Texto Original |
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Leis nº 953, de 22 de dezembro de 1992
Ementa: Lei n. 953, de 1992 - Transferência automática de cargos Texto Original |
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Leis nº 952, de 22 de dezembro de 1992
Ementa: Lei n. 951, de 1992 - Concede isenção de ITBI Texto Original |
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Leis nº 951, de 22 de dezembro de 1992
Ementa: Lei n. 951, de 1992 - Concede isenção de ITBI Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 950, de 22 de dezembro de 1992
Ementa: Lei n. 950, de 1992 - Fixa parada obrigatória, Terminal Rodoviário Texto Original |
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Leis nº 949, de 18 de novembro de 1992
Ementa: Lei n. 949, de 1992 - Nova denominação a Rua 2, de Auriverde Texto Original |
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Leis nº 948, de 18 de novembro de 1992
Ementa: Lei n. 948, de 1992 - Estima Receita e fixa despesa, ano 1993 Texto Original |
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Leis nº 947, de 18 de novembro de 1992
Ementa: Lei n. 947, de 1992 - Abertura de créditos suplementares Texto Original |
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Leis nº 946, de 08 de outubro de 1992
Ementa: Lei n. 946, de 1992 - Fixação de salários a Serv. Municipal Texto Original |
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Leis nº 945, de 24 de setembro de 1992
Ementa: Lei n. 945, de 1992 - denominação a Creche Municipal Texto Original |
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Leis nº 944, de 24 de setembro de 1992
Ementa: Lei n. 944, de 1992 - Doação de cimento a Igreja Texto Original |
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Leis nº 943, de 24 de setembro de 1992
Ementa: Lei n. 943, de 1992 - Autoriza alugar imóvel comercial Texto Original |
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Leis nº 942, de 14 de agosto de 1992
Ementa: Lei n. 942, de 1992 - Cria a CONDEC Texto Original |
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Leis nº 941, de 14 de agosto de 1992
Ementa: Lei n. 941, de 1992 - Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original |
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Leis nº 940, de 14 de agosto de 1992
Ementa: Lei n. 940, de 1992 - Institui o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original |
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Leis nº 939, de 14 de agosto de 1992
Ementa: Lei n. 939, de 1992 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial Texto Original |
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Leis nº 938, de 08 de junho de 1992
Ementa: Lei n. 938, de 1992 - Criação do Ensino Pré Escolar Texto Original |
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Leis nº 937, de 08 de junho de 1992
Ementa: Lei n. 937, de 1992 - Criação de Ensino Pré-Escolar Texto Original |
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Leis nº 935, de 08 de junho de 1992
Ementa: Lei n. 935, de 1992 - Criação do Ensino Pré-Escolar Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 934, de 08 de junho de 1992
Ementa: Lei n. 934, de 1992 - Criação de Ensino Pré-Escolar Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 933, de 08 de junho de 1992
Ementa: Lei n. 933, de 1992 - Criação de Ensino Pré-Escolar Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 932, de 08 de junho de 1992
Ementa: Lei n. 932, de 1992 - Criação de Ensino Pré-Escolar Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 931, de 08 de junho de 1992
Ementa: Lei n. 931, de 1992 - Criação de Ensino Pré Escolar Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 930, de 08 de junho de 1992
Ementa: Lei n. 930, de 1992 - Criação de Ensino Pré-Escolar Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 929, de 08 de junho de 1992
Ementa: Lei n. 929, de 1992 - Criação de Ensino Pré-Escolar Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 928, de 08 de junho de 1992
Ementa: Lei n. 928, de 1992 - Criação de Ensino Pré-Escolar Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 927, de 08 de junho de 1992
Ementa: Lei n. 927, de 1992 - Criação de ensino Pré-Escolar Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 926, de 08 de junho de 1992
Ementa: Lei n. 926, de 1992 - Criação de Ensino Pré-Escolar Texto Original |
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Leis nº 925, de 08 de junho de 1992
Ementa: Lei n. 925, de 1992 - Fixa Perímetro Urbano da Cidade de Uirapuru Texto Original |
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Leis nº 923, de 26 de maio de 1992
Ementa: Lei n. 923, de 1992 - Doação de Lotes a Mutirão Permanente Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 922, de 26 de maio de 1992
Ementa: Lei n. 922, de 1992 - Doação de Lotes a Mutirão de Moradia Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 920, de 26 de maio de 1992
Ementa: Lei n. 920, de 1992 - Fixação dos Salários dos Servidores Públicos Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 919, de 11 de maio de 1992
Ementa: Lei n. 919, de 1992 - Cria Distrito de Vila Sertaneja Texto Original |
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Leis nº 918, de 11 de maio de 1992
Ementa: Lei n. 918, de 1992 - Ruas e Avenidas em Vila Sertaneja Texto Original |
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Leis nº 917, de 15 de abril de 1992
Ementa: Lei n. 917, de 1992 - Aumento de vagas no quadro pessoal Texto Original |
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Leis nº 916, de 15 de abril de 1992
Ementa: Lei n. 916, de 1992 - Diretrizes Orçamentária, Exercício de 1993 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 915, de 15 de abril de 1992
Ementa: Lei n. 915, de 1992 - Doação de lotes para o Programa Mutirão Texto Original |
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Leis nº 914, de 15 de abril de 1992
Ementa: Lei n. 914, de 1992 - Ruas e Avenidas V. Maracanã em Uirapuru Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 913, de 15 de abril de 1992
Ementa: Lei n. 913, de 1992 - Convênio com a Fundação de Pesquisa Texto Original |
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Leis nº 912, de 15 de abril de 1992
Ementa: Lei n. 912, de 1992 - Doação de 24 lotes em Uirapuru Texto Original |
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