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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Leis nº 911, de 15 de abril de 1992
Ementa: Lei n. 911, de 1992 - Altera a Lei 848, Cargo de Agente de Saúde Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 910, de 15 de abril de 1992
Ementa: Lei n. 910, de 1992 - Doação da rede Trifásico Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 909, de 15 de abril de 1992
Ementa: Lei n. 909, de 1992 - Isenção de ISSQN às Escolas Infantis Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 908, de 15 de abril de 1992
Ementa: Lei n. 908, de 1992 - Parcelamento de dívida para com o INSS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 907, de 20 de março de 1992
Ementa: Lei n. 907, de 1992 - Doação de lote para Mutirão de Moradia Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 906, de 28 de fevereiro de 1992
Ementa: Lei n. 906, de 1992 - Parcelamento de dívida para o FGTS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 905, de 19 de fevereiro de 1992
Ementa: Lei n. 905, de 1992 - Implantação de nova Política Salarial Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 904, de 19 de fevereiro de 1992
Ementa: Lei n. 904, de 1992 - Alteração no Quadro do Pessoal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 903, de 19 de fevereiro de 1992
Ementa: Lei n. 903, de 1992 - Denominação de Praça Pública Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 902, de 08 de janeiro de 1992
Ementa: Lei n. 902, de 1992 - Construção de Lavanderia Pública Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 901, de 08 de janeiro de 1992
Ementa: Lei n. 901, de 1992 - Destinação de prédio público Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 900, de 08 de janeiro de 1992
Ementa: Lei n. 900, de 1992 - Contratação de Topógrafo Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 899, de 08 de janeiro de 1992
Ementa: Lei n. 899, de 1992 - Doação de prédio Municipal ao Estado Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 898, de 08 de janeiro de 1992
Ementa: Lei n. 898, de 1992 - Doação de prédio municipal do Estado Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 897, de 08 de janeiro de 1992
Ementa: Lei n. 897, de 1992 - Convênio com a Secretaria da Fazenda Texto Original |
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Leis nº 896, de 08 de janeiro de 1992
Ementa: Lei n. 896, de 1992 - Autoriza construção de Chafariz, em Uirapuru e V. Sertaneja Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 895, de 08 de janeiro de 1992
Ementa: Lei n. 895, de 1992 - Autoriza construção de Creche em Uirapuru Texto Original |
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Leis nº 894, de 08 de janeiro de 1992
Ementa: Lei n. 894, de 1992 - Implantação de água tratada em Uirapuru Texto Original |
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Leis nº 893, de 10 de dezembro de 1991
Ementa: Lei n. 893, de 1991 - CRIAÇÃO do Conselho Superior, Fundo Comum e do Serviço da Previdência Social Texto Original |
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Leis nº 891, de 10 de dezembro de 1991
Ementa: Lei n. 891, de 1991 - Autoriza CONSTRUÇÃO DE HANGAR no aeroporto André Carvalho Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 890, de 10 de dezembro de 1991
Ementa: Lei n. 890, de 1991 - Autoriza AQUISIÇÃO de Ambulância Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 889, de 10 de dezembro de 1991
Ementa: Lei n. 889, de 1991 - Dispõe sobre prevenção contra a AIDS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 888, de 10 de dezembro de 1991
Ementa: Lei n. 888, de 1991 - Autoriza CONSTRUÇÃO de duas pontes no Córrego Pedra de Amolar Texto Original |
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Leis nº 887, de 10 de dezembro de 1991
Ementa: Lei n. 887, de 1991 - Doação do Lote 16, da Qd. 14, Setor Central ao Banco do Brasil Texto Original |
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Leis nº 892, de 09 de dezembro de 1991
Ementa: Lei n. 892, de 1991 - Institui CODIGO DE POSTURA do Município de Crixás Texto Original |
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Leis nº 820, de 14 de novembro de 1991
Ementa: Lei n. 820, de 1991 - Desafeta área pública destinada ao CENTRO COMUNITÁRIO Texto Original |
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Leis nº 886, de 11 de novembro de 1991
Ementa: Lei n. 886, de 1991 - Autoriza CONSTTUÇÃO DE CHAFARIZ no Setor Morada do Sol Texto Original |
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Leis nº 885, de 11 de novembro de 1991
Ementa: Lei n. 885, de 1991 - Denominação do AEROPORTO MUNICIPAL de Crixás Texto Original |
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Leis nº 884, de 11 de novembro de 1991
Ementa: Lei n. 884, de 1991 - Doação de Cr$ 1.200.00,00 ao Sindicato Rural Texto Original |
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Leis nº 883, de 11 de novembro de 1991
Ementa: Lei n. 883, de 1991 - Dá nova redação ao art. 6º da Lei 561, de 1982 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 882, de 11 de novembro de 1991
Ementa: Lei n. 882, de 1991 - Autoriza CONVÊNIO com a Segurança Pública Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 881, de 11 de novembro de 1991
Ementa: Lei n. 881, de 1991 - Fixa AJUDA DE CUSTO à Posto Telefônico Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 880, de 11 de novembro de 1991
Ementa: Lei N. 880, de 1991 - Fixa AJUDA DE CUSTO ao Cartório Eleitoral Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 879, de 15 de outubro de 1991
Ementa: Lei N. 879, de 1991 - Estima receita e fixa despesas para o NAO DE 1992 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 878, de 15 de outubro de 1991
Ementa: Lei n. 878, de 1991 - Isenção da taxa do ISSQN Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 877, de 15 de outubro de 1991
Ementa: Lei n. 877, de 1991 - Parcelamento de divida do FGTS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 876, de 15 de outubro de 1991
Ementa: Lei n. 876, de 1991 - Modifica o LOTEAMENTO do Setor Pedro Machado Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 875, de 15 de outubro de 1991
Ementa: Lei n. 875, de 1991 - Autoriza gastos com MUTIRÃO DO CIDADÃO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 874, de 15 de outubro de 1991
Ementa: Lei n. 874, de 1991 - Autoriza Implantação de ÁGUA TRATADA em Uirapuru Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 873, de 15 de outubro de 1991
Ementa: Lei n. 873, de 1991 - Dispõe sobre ALIENAÇÃO de prédio e terreno do Município Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 872, de 15 de outubro de 1991
Ementa: Lei n. 872, de 1991 - Implantação de AGUA TRATADA em Vila Sertaneja Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 871, de 14 de outubro de 1991
Ementa: Lei n. 871, de 1991 - Dispõe sobre CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO de Escola Municipal Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 870, de 09 de setembro de 1991
Ementa: Lei n. 870, de 1991 - Doação de Cr$ 1.500.000,00 ao SINDICATO RURAL Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 869, de 09 de setembro de 1991
Ementa: Lei n. 869, de 1991 - Indeniza construção de área pública Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 868, de 09 de setembro de 1991
Ementa: Lei n. 868, de 1991 - Desapropria EQUIPAMENTOS HOSPITALAR do Hospital Regional Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 867, de 29 de agosto de 1991
Ementa: Lei n. 867, de 1991 - Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO do Município Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 865, de 22 de agosto de 1991
Ementa: Lei n. 865, de 1991 - Dispõe sobre Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 864, de 21 de agosto de 1991
Ementa: Lei n. 864, de 1991 - Dispõe sobre DIAÇÃO da propriedade deste Município Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 863, de 20 de agosto de 1991
Ementa: Lei n. 863, de 1991 - Autoriza ABONO de Cr$ 8.000,00 a todos servidores Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Leis nº 862, de 20 de agosto de 1991
Ementa: Lei n. 862, de 1991 - Autoriza fazer com Associação de Mineradores Texto Original |
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