SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Crixás

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Leis nº 861, de 20 de agosto de 1991 Ementa: Lei n. 861, de 1991 - Cria Cargo de SECRETÁRIO para assuntos extraordinários Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 860, de 20 de agosto de 1991 Ementa: Lei n. 860, de 1991 - Autoriza fazer despesas com ASM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 859, de 20 de agosto de 1991 Ementa: Lei n. 859, de 1991 - Indenização ao Sr. Adelson Teixeira - R$ 120,000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 858, de 20 de agosto de 1991 Ementa: Lei n. 858, de 1991 - Autoriza AQUISIÇÃO DE TERRENO na Vila São João Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 857, de 20 de agosto de 1991 Ementa: Lei n. 857, de 1991 - Revoga a Lei 565, de 1984 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 856, de 20 de agosto de 1991 Ementa: Lei n. 856, de 1991 - Aumenta alíquota de ITBI Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 855, de 20 de agosto de 1991 Ementa: Lei n. 855, de 1991 - Autoriza desafetação de área urbana Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 854, de 19 de agosto de 1991 Ementa: Lei n. 854, de 1991 - Autoriza ADQUIRIR 11 áreas na Zona Rural Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 853, de 11 de junho de 1991 Ementa: Lei n. 853, de 1991 - Autoriza abertura de CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 852, de 11 de junho de 1991 Ementa: Lei N. 852, de 1991 - Autoriza COMPRA de automóvel usado Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 851, de 11 de junho de 1991 Ementa: Lei n. 851, de 1991 - Autoriza contrair EMPRÉSTIMO junto ao Banco do Brasil S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 850, de 11 de junho de 1991 Ementa: Lei n. 850, de 1991 - Concede AUMENTO a porteiros e serventes Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 849, de 11 de junho de 1991 Ementa: Lei n. 849, de 1991 - Altera o CÓDIGO TRIBUTÁRIO de Crixás Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 848, de 13 de maio de 1991 Ementa: Lei n. 848, de 1991 - Autoriza criação de CARGO DE CONFIANÇA na Prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 847, de 13 de maio de 1991 Ementa: Lei n. 847, de 1991 - Autoriza CONSTUÇÃO DE PONTE sobre o Córrego Absalão Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 846, de 13 de maio de 1991 Ementa: Lei n. 846, de 1991 - Convênio com o FUNDEC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 845, de 13 de maio de 1991 Ementa: Lei n. 845, de 1991 - Nova destinação a área do Hotel Municipal Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 844, de 13 de maio de 1991 Ementa: Lei n. 844, de 1991 - Dispõe sobre 200 sacos de cimento Congregação Evangélica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 843, de 13 de maio de 1991 Ementa: Lei n. 843, de 1991 - Fixa LIMITES de perímetros urbanos de Auriverde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 842, de 13 de maio de 1991 Ementa: Lei n. 842, de 1991 - Concede PRAZO para construção de calçadas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 841, de 13 de maio de 1991 Ementa: Lei n. 841, de 1991 - Prazo de VENDAS DE AUTOMÓVEIS doados pela Prefeitura Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 840, de 13 de maio de 1991 Ementa: Lei n. 840, de 1991 - Concede PRAZO para construção de calçadas Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 839, de 29 de abril de 1991 Ementa: Lei n. 839, de 1991 - Alteração da Lei 704, de 1989 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 838, de 29 de abril de 1991 Ementa: Lei n. 838, de 1991 - Autoriza PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA, à Prédio Escolar Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 837, de 29 de abril de 1991 Ementa: Lei n. 837, de 1991 - Aquisição de VEÍCULOS para atender a Educação e serviços urbanos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 836, de 29 de abril de 1991 Ementa: Lei n. 836, de 1991 - Dispõe sobre Política Municipal de Desenvolvimento da EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 835, de 29 de abril de 1991 Ementa: Lei n. 835, de 1991 - Implantação de POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 834, de 22 de abril de 1991 Ementa: Lei n. 834, de 1991 - Contratação de pessoal por PRAZO INDETERMINADO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 833, de 22 de abril de 1991 Ementa: Lei n. 833, de 1991 - Cria FUNDO MUNICIPAL da Criança e do Adolescente Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 832, de 08 de abril de 1991 Ementa: Lei n. 832, de 1991 - Aquisição de área de terreno para DEPÓSITO DE LIXO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 831, de 08 de abril de 1991 Ementa: Lei n. 831, de 1991 - Autoriza INDENIZAÇÃO de construção em área pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 830, de 08 de abril de 1991 Ementa: Lei n. 830, de 1991 - Cria o CONSELHO Municipal de Saúde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 829, de 08 de abril de 1991 Ementa: Lei n. 829, de 1991 - Cria a FEIRA DE ARTE do Município de Crixás Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 828, de 08 de abril de 1991 Ementa: Lei n. 828, de 1991 - Autoriza construção da ESCOLA José de Carmo Ribeiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 827, de 08 de março de 1991 Ementa: Lei n. 827, de 1991 - Revoga TAXA de Iluminação Pública Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 826, de 08 de março de 1991 Ementa: Lei n. 826, de 1991 - Convênio com Empresa brasileira de CORREIOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 825, de 08 de março de 1991 Ementa: Lei n. 825, de 1991 - Cria Cargo de AGENTE DE CORREIO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 824, de 08 de março de 1991 Ementa: Lei n. 824, de 1991 - Cria o Conselho Municipal de ENTORPECENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 822, de 14 de fevereiro de 1991 Ementa: Lei n. 822, de 1991 - Política Municipal sobre direitos da CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 821, de 14 de fevereiro de 1991 Ementa: Lei n. 821, de 1991 - Dispõe sobre criação de CARGOS PÚBLICO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 819, de 14 de fevereiro de 1991 Ementa: Lei n. 819, de 1991 - Institui PPA, período 1991 à 1993 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 818, de 14 de fevereiro de 1991 Ementa: Lei n. 818, de 1991 - Autoriza construção de POSTO POLICIAL da Lavra Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 817, de 14 de fevereiro de 1991 Ementa: Lei n. 817, de 1991 - Autoriza realizar DESPESAS COM O BANCO DO BRASIL S.A. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 816, de 14 de fevereiro de 1991 Ementa: Lei n. 816, de 1991 - Doação de Lotes, Setor Morada do Sol Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 815, de 14 de fevereiro de 1991 Ementa: Lei n. 815, de 1991 - Criação de ESCOLA INFANTIL, distrito de Auriverde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 814, de 14 de fevereiro de 1991 Ementa: Lei n. 814, de 1991 - Criação de CENTRO CULTURA, distrito de Auriverde Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 813, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: Lei n. 813, de 1990 - Altera pauta do valor do IPTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 812, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: Lei n. 812, de 1990 - Autoriza pauta para Cobrança de IPTU Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 811, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: Lei n. 811, de 1990 - Dispõe sobre asfaltamento das Avenidas das Oliveiras Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 810, de 13 de dezembro de 1990 Ementa: Lei n. 810, de 1990 - Autoriza contratar firma para construção de asfalto Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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