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Normas Jurídicas Relacionamentos
Leis nº 511, de 12 de setembro de 1981
Ementa:
Lei n. 511, de 1981 - Doação de 4 lotes de terras para construções urbana
Texto Original
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Leis nº 496, de 05 de dezembro de 1980
Ementa:
Lei n. 496, de 1980 - Doação de Lotes na Vila São João
Texto Original
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Leis nº 492, de 07 de agosto de 1980
Ementa:
Lei n. 492, de 1980 - Autoriza Construção de Cemitério Municipal em Mundo Novo
Texto Original
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Leis nº 491, de 07 de agosto de 1980
Ementa:
Lei n. 491, de 1980 - Aumento Salarial Para os Servidores Municipal
Texto Original
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Leis nº 490, de 07 de agosto de 1980
Ementa:
Lei n. 490, de 1980 - Denomina Aeroporto Mun. Dr. Pedro Ludovico
Texto Original
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Leis nº 489, de 07 de agosto de 1980
Ementa:
Lei n. 489, de 1980 - Ampliação do Serviço Telefônico Urbano
Texto Original
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Leis nº 488, de 07 de agosto de 1980
Ementa:
Lei n. 488, de 1980 - Doação de Prédio Urbano para EMATER
Texto Original
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Leis nº 487, de 30 de julho de 1980
Ementa:
Lei n. 487, de 1980 - Dispõe Sobre Operações de Crédito
Texto Original
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Leis nº 486, de 16 de abril de 1980
Ementa:
Lei n. 486, de 1980 - Autoriza Venda de Matérias Hospitalares
Texto Original
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Leis nº 485, de 10 de abril de 1980
Ementa:
Lei n. 485, de 1980 - Construção e Instalação de Torre de Televisão
Texto Original
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Leis nº 484, de 10 de março de 1980
Ementa:
Lei n. 484, de 1980 - Altera o Código Tributário do Município
Texto Original
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Leis nº 483, de 10 de março de 1980
Ementa:
Lei n. 483, de 1980 - Aquisição de Áreas de Terras ou Lotes Para Doação
Texto Original
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Leis nº 482, de 07 de fevereiro de 1980
Ementa:
Lei n. 482, de 1980 - Altera o Quadro de Pessoal da Administração
Texto Original
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Leis nº 481, de 07 de fevereiro de 1980
Ementa:
Lei n. 481, de 1980 - Locação do Prédio do Hospital Municipal
Texto Original
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Leis nº 480, de 27 de dezembro de 1979
Ementa:
Lei n. 480, de 1979 - Fixa Gratificação para o Presidente da Câmara
Texto Original
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Leis nº 477, de 12 de novembro de 1979
Ementa:
Lei n. 477, de 1979 - Altera o Quadro de Pessoal na Administração
Texto Original
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Leis nº 477, de 12 de novembro de 1979
Ementa:
Lei n. 477, de 1980 - Altera o Quadro do Pessoal Administrativo
Texto Original
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Leis nº 479, de 07 de novembro de 1979
Ementa:
Lei n. 479, de 1979 - Altera Lei Municipal n° 57
Texto Original
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Leis nº 478, de 07 de novembro de 1979
Ementa:
Lei n. 478, de 1979 - Orçamento Para o Ano de 1.980
Texto Original
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Leis nº 471, de 31 de agosto de 1979
Ementa:
Lei n. 471, de 1979 - Altera Quadro de Pessoal Administrativo
Texto Original
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Leis nº 475, de 16 de agosto de 1979
Ementa:
Lei n. 475, de 1979 - Dispõe sobre Construção do Estádio Municipal de Futebol
Texto Original
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Leis nº 474, de 16 de agosto de 1979
Ementa:
Lei n. 474, de 1979 - Fixa Limites Urbanos de Crixás
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 472, de 16 de agosto de 1979
Ementa:
Lei n. 472, de 1979 - Abertura de Crédito Especial
Texto Original
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Leis nº 469, de 05 de abril de 1979
Ementa:
Lei n. 469, de 1979 - Convênio de Tráfego mútuo com a TeleGoiás
Texto Original
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Leis nº 468, de 05 de abril de 1979
Ementa:
Lei n. 468, de 1979 - Aquisição de Veículos
Texto Original
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Leis nº 467, de 07 de março de 1979
Ementa:
Lei n. 467, de 1979 - Autoriza Compra do Loteamento São João
Texto Original
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Leis nº 466, de 07 de março de 1979
Ementa:
Lei n. 466, de 1979 - Autoriza Construção de Casas Populares
Texto Original
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Leis nº 465, de 07 de março de 1979
Ementa:
Lei n. 465, de 1979 - Autoriza Venda de Camionete C-10 Chevrolet
Texto Original
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Leis nº 464, de 29 de dezembro de 1978
Ementa:
Lei n. 464, de 1978 - Convênio Com a TeleGoiás
Texto Original
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Leis nº 461, de 09 de novembro de 1978
Ementa:
Lei n. 461, de 1978 - Doação de Servidão do Posto de Saúde de Auriverde
Texto Original
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Leis nº 458, de 06 de novembro de 1978
Ementa:
Lei n. 458, de 1978 - Orçamento Para o Ano de 1.979
Texto Original
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Leis nº 457, de 14 de outubro de 1978
Ementa:
Lei n. 457, de 1978 - Autoriza Operação de Crédito
Texto Original
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Leis nº 456, de 06 de outubro de 1978
Ementa:
Lei n. 456, de 1978 - Dispõe Sobre Construção de Praça nesta Cidade
Texto Original
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Leis nº 455, de 06 de outubro de 1978
Ementa:
Lei n. 455, de 1978 - Dispõe Sobre a Mudança de Nome da Praça 1º de Janeiro
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 454, de 06 de outubro de 1978
Ementa:
Lei n. 454, de 1978 - Revoga a Lei Municipal nº 33
Texto Original
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Leis nº 453, de 06 de outubro de 1978
Ementa:
Lei n. 453, de 1978 - Abertura de Crédito Especial para Seguro de Vida e Acidente Pessoal
Texto Original
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Leis nº 452, de 05 de agosto de 1978
Ementa:
Lei n. 452, de 1978 - Concede Doação de Rede de Energia Elétrica em Mundo Novo
Texto Original
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Leis nº 451, de 05 de agosto de 1978
Ementa:
Lei n. 451, de 1978 - Fixa Gratificação de Representação do Presidente da Câmera
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 450, de 05 de agosto de 1978
Ementa:
Lei n. 450, de 1978 - Concede Aumento Salarial ao Servidor Público Municipal
Texto Original
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Leis nº 447, de 29 de junho de 1978
Ementa:
Lei n. 447, de 1978 - Alienar e Adquirir Equipamentos e Maquinários para D.M.E.R
Texto Original
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Leis nº 446, de 17 de junho de 1978
Ementa:
Lei n. 446, de 1978 - Autoriza Operação de Crédito
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 433, de 30 de dezembro de 1977
Ementa:
Lei n°. 433, de 1977 - Reorganiza a Estrutura Adm. da Prefeitura
Texto Original
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Leis nº 429, de 18 de novembro de 1977
Ementa:
Lei n°. 429, de 1977 - Cria Cargo de Médico Veterinário
Texto Original
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Leis nº 428, de 08 de novembro de 1977
Ementa:
Lei n°. 428, de 1977 - Compra e Desapropriação de áreas para loteamento em Mundo novo
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 427, de 08 de novembro de 1977
Ementa:
Lei n°. 427, de 1977 - Convênio com a Secretaria de Agricultura do Estado de Goiás
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 426, de 08 de novembro de 1977
Ementa:
Lei n°. 426, de 1977 - Autoriza Fechamento de trecho de Estrada Municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 425, de 08 de novembro de 1977
Ementa:
Lei n°. 425, de 1977 - Autoriza Construção de Postos de saúde e Casas Habitacionais
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 424, de 20 de outubro de 1977
Ementa:
Lei n°. 424, de 1977 - Autoriza Servidão de prédio comercial ao Agrobanco
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 423, de 20 de outubro de 1977
Ementa:
Lei n°. 423, de 1977 - Autoriza Receber doação temporária de prédio comercial
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 422, de 20 de outubro de 1977
Ementa:
Lei n°. 422, de 1977 - Convênio com a Secretaria de segurança púbica
Texto Original
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