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Normas Jurídicas Relacionamentos
Leis nº 362, de 08 de fevereiro de 1975
Ementa:
Lei n. 362, de 1975 - Autoriza Venda de Veículos
Texto Original
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Leis nº 359, de 15 de agosto de 1974
Ementa:
Lei n. 359, de 1974 - Transf. do Mun. de Crixás para Localidade Leonino
Texto Original
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Leis nº 357, de 08 de novembro de 1973
Ementa:
Lei n. 357, de 1973 - Orçamento para o ano de 1974
Texto Original
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Leis nº 355, de 05 de outubro de 1973
Ementa:
Lei n. 355, de 1973 - Título de cidadania Engº Rubens Veira
Texto Original
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Leis nº 354, de 08 de maio de 1973
Ementa:
Lei n. 354, de 1973 - Doação de terreno para Igreja Presbiteriana
Texto Original
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Leis nº 348, de 28 de fevereiro de 1973
Ementa:
Lei n. 348, de 1973 - Dispõe sobre abertura de crédito
Texto Original
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Leis nº 347, de 08 de fevereiro de 1973
Ementa:
Lei n. 347, de 1973 - Dispõe sobre levantamento, alinhamento, alargamento das ruas da cidade
Texto Original
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Leis nº 346, de 06 de fevereiro de 1973
Ementa:
Lei n. 346, de 1973 - Dispõe sobre abertura de crédito - 150,000 cruzeiro
Texto Original
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Leis nº 345, de 06 de fevereiro de 1973
Ementa:
Lei n. 345, de 1973 - Dispõe sobre autorização de compra de veículos
Texto Original
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Leis nº 344, de 06 de fevereiro de 1973
Ementa:
Lei n. 344, de 1973 - Dispõe sobre crédito especial - sessenta mil cruzeiros
Texto Original
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Leis nº 314, de 27 de novembro de 1971
Ementa:
Lei n° 314 de 1971 - Fixa receita e despesas
Texto Original
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Leis nº 305, de 03 de agosto de 1971
Ementa:
Lei n° 305, de 1971 - Concede pagamento de custos processuais
Texto Original
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Leis nº 309, de 02 de agosto de 1971
Ementa:
Lei n° 309 de 1971 - Autoriza FECHAR a área do Colégio Pedro Dietz
Texto Original
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Leis nº 308, de 02 de agosto de 1971
Ementa:
Lei n° 308 de 1971 - Construção de Hotel Turismo em Bandeirantes
Texto Original
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Leis nº 306, de 02 de agosto de 1971
Ementa:
Lei n° 306 de 1971 - Compra da CHACARA ÓLEO
Texto Original
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Leis nº 302, de 02 de agosto de 1971
Ementa:
Lei n° 302, de 1971 - Aumento de GRATIFICAÇÃO dos servidores do Município
Texto Original
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Leis nº 301, de 02 de agosto de 1971
Ementa:
Lei n° 301, de 1971 - Fica MAJORADO valor de lotes urbanos
Texto Original
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Leis nº 300, de 02 de agosto de 1971
Ementa:
Lei n° 300, de 1971 - Autoriza LOTEAMENTO DE CHACARAS EM LOTEAMENTO URBANO, Alameda Rio Vermelho
Texto Original
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Leis nº 289, de 02 de agosto de 1971
Ementa:
Lei n. 289, de 1971 - Autoriza contrais FINANCIAMENTO no Banco do Brasil S.A.
Texto Original
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Leis nº 288, de 02 de agosto de 1971
Ementa:
Lei n. 288, de 1971 - Cadastramento da Prefeitura no Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público
Texto Original
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Leis nº 281, de 03 de fevereiro de 1971
Ementa:
Lei n. 281, de 1971 - Autoriza COSTRUÇÃO DO PRÉDIO do Clube Social
Texto Original
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Leis nº 275, de 13 de outubro de 1970
Ementa:
Lei n. 275, de 1970 - Orçamento para o ano de 1.971
Texto Original
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Leis nº 272, de 13 de outubro de 1970
Ementa:
Lei n. 272, de 1970 - Criação da Escola Normal de Crixás
Texto Original
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Leis nº 235, de 01 de agosto de 1968
Ementa:
Lei n. 235, de 1968 - Doação de terreno a Companhia Nacional de Educandário Gratuito
Texto Original
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Leis nº 216, de 03 de novembro de 1967
Ementa:
Lei n. 216, de 1967
Texto Original
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