SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Crixás

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Leis nº 2.343, de 21 de fevereiro de 2024 Ementa: Altera o Anexo I, da Lei Municipal n. 2.089, de 2021.	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.310, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: Lei nº 2.310/2024. Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial e autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de direito real de uso dos imóvel municipais. e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.309, de 03 de janeiro de 2024 Ementa: ''Reorganiza a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Crixás, Estado de Goiás, e dá outras providências.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.308, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre ADESIVAR veículos da Câmara, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.308, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Lei nº 2.308/2023. Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de adesivo de identificação nos veículo de serviço oficiais da Câmara Municipal de Crixás , Estado de Goiás, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.307, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Lei nº 2.307/2023. Institui os jogos escolares municipais no Município de Crixás - GO, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.306, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Lei nº 2.306/2023. Reconhecer de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista São Miguel Arcanjo de Crixás/Go, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.305, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Lei nº 2.305/2023. Dispõe sobre autorização para que o Executivo celebre a cessão em comodato de área em imóvel específico, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.304, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Lei nº 2.304/2023. Estima a Fixação a Despesa do Município de Crixás - GO para o exercício de 2024, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.303, de 12 de dezembro de 2023 Ementa: Lei nº 2.303/2023. Altera dispositivos da Lei nº 2.105/2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, e da outras providências, Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria CPR nº 3, de 04 de dezembro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre o a fixação d e dias e horas para a oãçazilaer das Reuniões d a ComissãPoermanenteReunidano anode2023e 2024". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria CPR nº 2, de 01 de dezembro de 2023 Ementa: Portaria de Revogação nº 02/2023. REVOGAÇÃO da portaria 01/2023 da CPR que dispõe sobre a fixação de dias e horas para a realização das Reuniões da Comissão Permanente Reunida no ano de 2023 e 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.302, de 29 de novembro de 2023 Ementa: Lei nº 2.302/2023. Desafeta as áreas e vias públicas no Setor Residencial Santos Reis, neste Município de Crixás - GO e revoga Lei Municipal nº 2.019/2020 de 20 de março de 2020, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.301, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Lei nº 2.301/2023. Altera a redação da Lei Municipal nº 1.796/2014, de 17 de novembro de 2014. e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.300, de 10 de novembro de 2023 Ementa: Lei nº 2.300/2023. Dispõe sobre adequação orçamentaria no âmbito do município de Crixás , Estado de Goiás e autoriza abertura de crédito adicional de natureza especial ao orçamento anual de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 23 de outubro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Exoneração de Servidores em Cargo em Comissão e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 11 de outubro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre Ponto Facultativo em razão do feriado nacional de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil, e dá outras providências” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.299, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Lei nº 2.299/2023. Dispõe sobre a facilitação e do acesso a meios e formas de pagamento digital de natureza tributária, por meio de operação de cartão de debito, credito e por meio de sistema de pagamento instantâneos instituídos pelo Banco Central, e demais formas de transferência bancaria, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.298, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Lei nº 2.298/2023. Institui o Dia Municipal do Pequi, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.297, de 09 de outubro de 2023 Ementa: Lei n º 2.297/2023. Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada e regulamenta a prestação dos respectivos serviços no âmbito do município de Crixás, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 09 de outubro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre Férias d o Servidor e d á outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 04 de outubro de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Nomeação de Servidores em Cargo em Comissão e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 26 de setembro de 2023 Ementa: "DETERMINA BUSCAS NOS ARQUIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.296, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Lei nº 2.296/2023. Plano Municipal de Arborização Urbana no Município de Crixás - GO, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.295, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Lei nº 2.295/2023. Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União visando dar cumprimento ao piso salarial nacional do enfermeiro , técnico de enfermagem e do auxiliar de enfermagem a que se refere à Lei Federal 14.434, de 04 de agosto de 2022, Emenda Constitucional 127 de 22 de dezembro de 2022, e estabelece outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.294, de 18 de setembro de 2023 Ementa: Lei nº 2.294/2023. Concede reajuste do salário dos servidores públicos do Município de Crixás - GO, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 68, de 13 de setembro de 2023 Ementa: “Dispõe sobre Licença Maternidade d a Servidora nomeada para o cargo de Diretora do Controle Interno e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 64, de 05 de setembro de 2023 Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo em razão do dia de comemoração da Independência do Brasil e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.291, de 06 de julho de 2023 Ementa: Lei nº 2.291/2023. Altera a remuneração e cria atribuições de cargos em comissão, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.290, de 06 de julho de 2023 Ementa: Lei nº 2.290/2023. Estabelece regras gerais no Município de Crixás para proceder á contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da constituição Federal, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.289, de 06 de julho de 2023 Ementa: Lei nº 2.289/2023. Autoriza o poder Executivo Municipal a promover a adesão do Município de Crixás, Estado de Goiás, ao Consórcio Intermunicipal de Licenciamento Ambiental - CONSED, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.288, de 06 de julho de 2023 Ementa: Lei nº 2.288/2023. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 04 de julho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre gozo de férias do Servidor e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.280, de 16 de junho de 2023 Ementa: Lei nº 2.278/2023. Dispõe sobre a autorização e delegação de competência para promoção de licenciatura e fiscalização ambiental , e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 14 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Férias da Servidora e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 13 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Férias do Servidor e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 12 de junho de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Férias da Servidora e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.292, de 11 de junho de 2023 Ementa: Lei nº 2.292/2023. Autoriza o Município de Crixás - GO a conceder subvenção à Associação Esportiva Esporte Para Todos, abre crédito suplementar, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 30 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Ponto Facultativo em razão do dia de Corpus Christi e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 30 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Licença Remunerada por motivo de doença em pessoa de família do Servidor e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 30 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Licença Casamento da Servidora e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 18 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre férias da Servidora e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.279, de 15 de maio de 2023 Ementa: Lei nº 2.279/2023. Dispõe sobre a nova denominação da Praça localizada entre as Ruas "A", "D" e "F" no Setor Vila São João", e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.278, de 15 de maio de 2023 Ementa: Lei nº 2.278/2023. Dispõe sobre a nova denominação da Feira Rocinha da Porta , nesta cidade de Crixás, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.277, de 15 de maio de 2023 Ementa: Lei nº 2.277/2023. Dispõe sobre a regulamentação do art. 241 da Constituição Federal, quanto aos convênios a serem celebrados pelo Município e o Estado de Goiás, quanto o objeto seja o aumento de arrecadação estadual, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.276, de 15 de maio de 2023 Ementa: Lei nº 2.276/2023. Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Federal Previne brasil, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.275, de 15 de maio de 2023 Ementa: Lei nº 2.275/2023. Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com repasse de dinheiro com o Município de Nova América - GO, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.274, de 15 de maio de 2023 Ementa: Lei nº 2.274/2023. Dispõe sobre a fixação em âmbito quanto ao tratamento fornecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais e pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo, nas licitações e contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública de Crixás-Go, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 12 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre férias da Servidora e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 29, de 08 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Férias do Servidor e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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