SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Crixás

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 28, de 08 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Exoneração de Servidores em Cargo em Comissão e dá outras providências." Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 08 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre Licença Casamento e Férias da Servidora e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 08 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre férias da servidora e dá outras providências" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 02 de maio de 2023 Ementa: "Dispõe sobre concessão de Licença por Interesse Particular a Servidora Efetiva, e dá outras providência" Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 23, de 02 de maio de 2023 Ementa: ''Dispõe sobre Nomeação de Servidores em Cargo em Comissão e dá outras providências.'' Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 25 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre o processo administrativo nº233/2023 requerimento solicitando pelo senhor Ubaldo Ferreira da Cunha. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.273, de 19 de abril de 2023 Ementa: Lei nº 2.273/2023. Desafeta de sua caracterização de bem de uso comum a área de terreno urbano que especifica e, autoriza o Poder Executivo Municipal ceder direito de uso da referida área, e da outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.271, de 19 de abril de 2023 Ementa: Lei nº 2.271/2023. Dispõe sobre a autorização de pagamento pelo Município de Crixás, Estado de Goiás de horas extraordinária aos Policias Militares lotados nas rondas escolares e Policiais Militares de batalhões especializados por intermédio de convênio firmado com a secretaria de Segurança Pública do estado de Goiás, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.270, de 19 de abril de 2023 Ementa: Lei nº 2.270/2023. Altera a Lei Municipal nº 2.129 de 11de Abril de 2022, e da outras providências.	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.269, de 19 de abril de 2023 Ementa: Lei nº 2.269/2023. Dispõe sobre a criação de Torneio Municipal de Truco no Município de Crixás, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.266, de 19 de abril de 2023 Ementa: Lei nº 2.266/2023. Altera o art 5º da Lei Municipal nº 2.234/2023 que trata das alíquotas de contribuições previdenciárias, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.265, de 19 de abril de 2023 Ementa: Lei nº 2.265/2023. Dispõe sobre as infrações administrativas ao meio ambiente e suas respectivas sanções, institui o processo administrativo para a sua apuração no âmbito municipal, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.264, de 19 de abril de 2023 Ementa: Lei nº 2.264/2023. Dispõe sobre a autorização de pagamento pelo o Município de Crixás, Estado de Goiás, de horas extraordinárias aos Policias Civis por intermédio de Convênio firmado com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.268, de 14 de abril de 2023 Ementa: "Declara de Utilidade Pública a Associação Desportiva Esporte para Todos - ADEPT, sediada na cidade de Crixás" e da outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 25, de 10 de abril de 2023 Ementa: "Dispõe sobre o processo administrativo nº233/2023 requerimento solicitando pela senhora Jeane Batista de Oliveira"	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 09 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre o processo administrativo nº233/2023 requerimento solicitando pela senhora Ivone Maria da Cunha.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 20, de 03 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidores em cargo em comissão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 19, de 03 de abril de 2023 Ementa: Dispõe sobre a Homologação do fim do estágio probatório e concessão de estabilidade aos servidores da Câmara Municipal de Crixás, do concurso nº 01/2019, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 31 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre margem consignável dos servidores públicos efetivos e agente político da câmara municipal de Crixás, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 14, de 21 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor para responder pelo cargo de motorista, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 13, de 16 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre licença maternidade da servidora nomeada para o cargo de diretora de recursos humanos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.239, de 13 de março de 2023 Ementa: Lei nº 2.239/2023.Da alteração da Lei nº 2.201/2022, que trata da LDO vigente, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.238, de 13 de março de 2023 Ementa: Lei nº 2.238/2023. Dispõe sobre transposição e transferências de créditos orçamentários no âmbito dos Poderes Executivo e legislativo, no vigente orçamento, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.237, de 13 de março de 2023 Ementa: Lei nº 2.237/2023. Concede reajuste aos salário dos servidores públicos do Município de Crixás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.236, de 13 de março de 2023 Ementa: Lei nº 2.236/2023. Concede reajuste ao salário inicial da carreira dos profissionais do magistério público da educação básica, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.235, de 13 de março de 2023 Ementa: Lei nº 2.235/2023. Autoriza a concessão de uso para pessoa jurídica de direto privado ANGLO GOL ASHANTI - Mineração Serra Grande de duas áreas de 25m² nas praças, Vovó Brock e Praça do Mineiro para instalação de duas torres de sirenes, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.234, de 13 de março de 2023 Ementa: Lei nº 2.234/2023. Altera o art 2º da Lei Municipal 2.128/2022 que trata das alíquotas de contribuições previdenciárias, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 11, de 11 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidor efetivo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 9, de 06 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor para responder pelo cargo de Diretor de Recursos Humanos, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 01 de março de 2023 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidores em cargo em comissão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 28 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre exoneração de servidores em cargo em comissão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.220, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Lei nº 2.220/2023. Dispõe sobre a Obrigatoriedade de bares, cafés, centros e complexos gastronômicos, restaurantes , casas noturnas, casa de shows e de eventos em geral no Município de Crixás - Go, adotarem medidas de auxilio a mulher em situação de risco e vulnerabilidade, e da outas providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.218, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Lei nº 2.218/2023. Reconhecer de Utilidade Pública a Comitiva Chico Mendes, sediada no Município de Crixás e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.217, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Lei nº 2.217/2023. Reconhecer de Utilidade Pública a Comitiva Kirirás, e da outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.214, de 24 de fevereiro de 2023 Ementa: Lei nº 2.214/2023. Reconhece de Utilidade Pública a Comitiva São Jorge Guerreiro, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.213, de 23 de fevereiro de 2023 Ementa: Lei nº 2.213/2023. Institui auxílio alimentação a Vereadores do Poder Legislativo de Crixás, Estado de Goiás e da outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.212, de 23 de fevereiro de 2023 Ementa: Lei nº 2.212/2023. Dispõe acerca de alteração da Lei nº 2.012/2019, de 16 de dezembro de 2019, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.211, de 23 de fevereiro de 2023 Ementa: Lei nº 2.211/2023. Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Crixás/GO, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.210, de 23 de fevereiro de 2023 Ementa: Lei nº 2010/2023. Regulamenta o art 8º da Lei nº 14.133/2021 e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.209, de 23 de fevereiro de 2023 Ementa: Lei nº 2.209/2023. Dispõe sobre a conceder gratificação especial e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 14 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo na câmara municipal em razão do feriado nacional de carnaval, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 01 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidores em cargo em comissão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 01 de fevereiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo em comissão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.208, de 17 de janeiro de 2023 Ementa: Lei nº 2.208/2023. Dispõe sobre a regulamentação da Gratificação Natalina no município de Crixás, e da outras Providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.207, de 17 de janeiro de 2023 Ementa: Lei nº 2.207/2023. Dispõe sobre a revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos da Câmara Municipal e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.206, de 17 de janeiro de 2023 Ementa: Lei nº 2.206/2023. Dispõe acerca de alteração do art. 5º da Lei 1.959/2018 e art 1º da Lei 1.965/2019 e da Lei 2.012/2019, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.205, de 17 de janeiro de 2023 Ementa: Lei nº 2.205/2023. Fica alterado o quantitativo de Cargos em comissão, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.204, de 17 de janeiro de 2023 Ementa: Lei nº 2.204/2023. Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos Vereadores municipais, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.203, de 17 de janeiro de 2023 Ementa: Lei 2.203/2023. Dispõe sobre a abertura de credito adicional de natureza especial no vigente orçamento, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.202, de 17 de janeiro de 2023 Ementa: Lei nº 2.202/2023. dispõe sobre doação de Pão e Leite para pessoas de baixa renda, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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