SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Crixás

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Leis nº 2.201, de 17 de janeiro de 2023 Ementa: Lei nº 2.201/2023. Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2023, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria CPR nº 1, de 16 de janeiro de 2023 Ementa: Portaria nº 01/2023-CPR. Dispõe sobre a fixação de dias e horas para a realização das Reuniões da Comissão Permanente Reunida no ano de 2023 a 2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 13 de janeiro de 2023 Ementa: Nomeia vereadores para a composição da comissão permanente reunida da Câmara Municipal de Crixás para o biênio 2023/2024. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre concessão de gratificação de função a servidor efetivo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 09 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre nomeação de servidor para responder pelo Controle Interno, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 05 de janeiro de 2023 Ementa: Dispõe sobre designação de Servidor como Responsável pela transmissão e envio de dados no COLARE COMPRAS E LICITAÇÃO, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 45, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre horário de funcionamento da Câmara Municipal de Crixás, nos dias de jogos da Seleção Masculina de Futebol, na 1ª fase da Copa do Mundo de Futebol de 2022, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 44, de 10 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre ponto facultativo em razão do feriado da Proclamação da República, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 43, de 04 de novembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre LUTO em detrimento do falecimento da senhora Antônia Lisboa do Carmo Ferreira, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.160, de 29 de outubro de 2022 Ementa: Denominação da Praça ODORICO PEREIRA DE ASSUNÇÃO, Set. Santa Izabel. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.200, de 28 de outubro de 2022 Ementa: Institui o Dia do CAC - Caçador, Atirador e Colecionador. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.188, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a inclusão de PESSOAS COM FIBROMEALGIA nas filas preferenciais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.186, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Dá prioridade a MULHER vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes a á prioridade em matrículas ou rematrículas em instituições municipais de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.185, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Concede TRATAMENTO PRIORITÁRIO nos processos administrativos em trâmite no município de Crixás/GO, ás pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos de idade ou pessoas com deficiências.	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.183, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Assegura ASSISTÊNCIA RELIGIOSA em instituições de saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.182, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe comunicar NASCIMENTO DE CRIANÇAS com síndrome de Down ás entidades e associações especializadas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.181, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Habilitar CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS à instituições de ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.180, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas em tratamento oncológico ou doenças graves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.176, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Cria CASA DE CONVIVÊNCIA E LAZER para Idosos . Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.175, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Incentivo a PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS Indoor e ao Ar Livre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.174, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre DENOMINAÇÃO ao Cemitério Soberbo, que passará chamar - Dionizio Machado de Azevedo.	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.173, de 27 de outubro de 2022 Ementa: É prioridade MATRICULAR irmãos na mesma unidade escolar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.171, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza ASSISTÊNCIA DE PSICÓLOGO a vítimas de bullying Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.170, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Institui o mês OUTUBRO DIET, dedicado ao CONTROLE DA OBSIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.168, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Institui o CONTROLE DE DIABETES em Crianças e Adolescentes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.167, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre AFIXAÇÃO DE FRASES de desrespeito a Idosos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.166, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Determina Curso de PRIMEIROS SOCORROS às Unid. de Ensino. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.165, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Institui os Princípios de Fortalecimento das Políticas Públicas Familiares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.164, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Institui Campanha de Fortalecimento de Vínculos Familiares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.163, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Institui PROGAMA PEQUENOS ATLETAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.162, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Atendimento diferenciado para PORTADORES DE DEABETES Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.158, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Altera o nome da Praça das Crianças para LIBANIA G. BORGES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.157, de 27 de outubro de 2022 Ementa: A Rua 16, do Setor Vila Nova, passa a chamar ANTONIO REMIGIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 41, de 27 de outubro de 2022 Ementa: Dispõe sobre local da sessão solene da Câmara Municipal no dia 28 de outubro e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.199, de 25 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza ao Executivo PROTESTAR Certidões de Dívida Ativa - CDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.198, de 25 de outubro de 2022 Ementa: Altera a Lei 2.105-2021 que dispõe sobre o PPA, período de 2022-2025. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.197, de 25 de outubro de 2022 Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município Crixás, ano 2023 (LOA) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.159, de 24 de outubro de 2022 Ementa: Altera nome de Praça para JOSÉ SIQUEIRA GOMES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.161, de 17 de outubro de 2022 Ementa: Autoriza COLOCAR ALUNOS EM FORMA para cantarem o Hino Nacional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 20 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a revogação da portaria nº50/2021 e portaria nº53/2021, que regulamentou o teletrabalho no âmbito da Câmara Municipal e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.156, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Município de Crixás-GO a conceder subvenção à APAE e ao ACPDH, abre crédito suplementar e das outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.154, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Concede reajuste do salário dos servidores efetivos públicos do Município de Crixás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.153, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Cria cargos em comissão, e das outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.152, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza contratar pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.151, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Autoriza o Município de Crixás a associar-se à AMIG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.150, de 19 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a criação da comenda Dr. Chico Lemes e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 01 de setembro de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo em comissão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 18 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a nomeação de servidor em cargo em comissão, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 16 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre concessão de complemento salarial a servidor efetivo, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 35, de 02 de agosto de 2022 Ementa: Dispõe sobre a designação de servidor para atuar em funções afeta à folha de pagamento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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