SAPL - Câmara Municipal de Vereadores de Crixás

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Decreto nº 1, de 14 de agosto de 2025 Ementa: Anula a eleição da Mesa Diretora da C â m a r a Municipal de Crixás/GO realizada em 20 de fevereiro de 2025, para o biênio 2027/2028, nos termos da Recomendação n° 2025007866267 do Ministério Público do Estado de Goiás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 133, de 01 de julho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Férias da Servidora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.386, de 25 de junho de 2025 Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Crixás, Estado de Goiás, a Filiar-se e Contribuir mensalmente em favor da Associação de Câmaras Municipais e Vereadores de Goiás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.385, de 25 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a participação do Município de Crixás em Consócio Público, dispensa a ratificação do Protocolo de Intenções. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.384, de 25 de junho de 2025 Ementa: Autoriza Subvenção para o Sindicato Rural de Crixás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.383, de 25 de junho de 2025 Ementa: Autoriza concessão Associação Desportiva Esporte Para Todos - ADEPT para custeio de despesas relacionadas ao 1º Torneio Médio Norte Goiano. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.382, de 25 de junho de 2025 Ementa: Autorização Subvenção para Associação Cultural dos Cavaleiros da a Cavalhada de Crixás. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.381, de 25 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar despesas com comitivas com destino á Romaria Nossa Senhora da Penha em Guarinos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.380, de 25 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre a autorização para contratação de pessoas por tempo determinado para atender a a necessidade temporária de excepcional interesse público. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.379, de 25 de junho de 2025 Ementa: Autoriza Subvenção para Associação Desportiva Esporte Para Todos - ADEPT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.378, de 25 de junho de 2025 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo á arrecadação do Imposto sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, mediante sorteio de prêmios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de Tributos Municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.377, de 25 de junho de 2025 Ementa: Institui o Programa Fomentar Rural e autoriza o Poder Executivo a criar serviços de fomento ao setor agropecuário e a realizar serviços em propriedades rurais privadas no Município de Crixás-GO, mediante solicitação do produtor rural e disponibilidade de maquinário.	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.376, de 25 de junho de 2025 Ementa: Dispõe Sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMESEA e da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN, do Município de Crixás, Estados de Goiás, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.375, de 06 de junho de 2025 Ementa: Utilidade Pública Igreja Assembleia de Deus Ministério Missão. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.374, de 06 de junho de 2025 Ementa: Institui conscientização a Violência OBSTÉTRICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.373, de 06 de junho de 2025 Ementa: Institui normas gerais sobre PAVIMENTAÇÃO URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Leis nº 2.372, de 06 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre alteração da lei nº 1.642/2012 de 27 de dezembro de 2012, fixando o salario dos Conselheiros Tutelares do Município de Crixás/GO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 126, de 02 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Exoneração de Servidores em Cargo em Comissão e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 125, de 02 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Férias da Servidora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 124, de 02 de junho de 2025 Ementa: Dispõe sobre Férias da Servidor e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 121, de 26 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre nomeação da servidora para responder pela função de ouvidora (ouvidoria da Câmara Municipal) e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 119, de 19 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre Férias da Servidora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 118, de 14 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre Férias da Servidora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 115, de 09 de maio de 2025 Ementa: Dispõe sobre Férias da Servidora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 107, de 22 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Férias da servidora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 106, de 22 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Férias da Servidora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 105, de 22 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Férias da Servidora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 104, de 17 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Licença Maternidade da servidora nomeada para o cago de Assessor Especial I e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 102, de 15 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal, dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 103, de 10 de abril de 2025 Ementa: Dispõe sobre Licença Maternidade da servidora nomeada para o cargo de telefonista e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 101, de 10 de abril de 2025 Ementa: Determina MOTORISTA á viagens e concede diárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 100, de 10 de abril de 2025 Ementa: Determina MOTORISTA á viagens e concede diárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 99, de 04 de abril de 2025 Ementa: Determina MOTORISTA á viagens e concede diária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 98, de 04 de abril de 2025 Ementa: Determina MOTORISTA á viagens e concede diária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 02 de abril de 2025 Ementa: Determina MOTORISTA á viagens e concede diárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 94, de 31 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre Licença Maternidade da servidora para o cargo de Assessor Parlamentar da Presidência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 92, de 31 de março de 2025 Ementa: Determina MOTORISTA á viagens e concede diárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 91, de 31 de março de 2025 Ementa: Determina MOTORISTA á viagens e concede diária e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 31 de março de 2025 Ementa: Determina MOTORISTA á viagens e concede diárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 89, de 25 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre luto em detrimento do falecimento da Sra. Idielâyne Cristina Pergher Pereira e outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 88, de 21 de março de 2025 Ementa: Determina MOTORISTA á viagens e concede diárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 87, de 21 de março de 2025 Ementa: Determina MOTORISTA á viagens e concede diárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 86, de 21 de março de 2025 Ementa: Determina MOTORISTA á viagens e concede diárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 85, de 21 de março de 2025 Ementa: Determina MOTORISTA á viagens e concede diárias e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 84, de 17 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre Férias da Servidora e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 10 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre Nomeação de Servidores em Cargo em Comissão e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 80, de 06 de março de 2025 Ementa: dispõe sobre Nomeação de Servidores em Cargo em Comissão e da outra providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 79, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre Férias do Servidor e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 06 de março de 2025 Ementa: Dispõe sobre concessão de Férias Prêmio a servidora Efetiva, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 75, de 26 de fevereiro de 2025 Ementa: Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal em razão do Feriado Nacional Carnaval, e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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