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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Relatório de tramitações em intervalo de data de fim de prazo.
Tramitações
Ano da Matéria
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2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
Data Fim Prazo (Inicial - Final)
Unidade Local (Origem)
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Unidade Destino
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Tipo de Matéria
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Requerimentos
Indicações
Projeto de Lei
Denúncia
Emendas
Moção
Recurso
Ata de Comissão
PAUTA DAS COMISSÕES
ATA DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
Edital
Ofícios
Status de tramitação
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Adiada discussão e votação.
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Aguardando assinatura da mensagem sobre o veto
Aguardando assinatura do autógrafo
Aguardando emissão de parecer da comissão
Aguardando promulgação da lei
Aguardando promulgação da norma jurídica
Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado
Aguardando sanção governamental
Norma promulgada
Parecer contrário da comissão de mérito
Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes
Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes
Parecer favorável da comissão
Parecer pela manutenção do veto
Parecer pela rejeição do veto
Proposição anexada à outra análoga ou conexa mais antiga
Proposição apresentada em Plenário
Proposição aprovada
Proposição aprovada em 1º turno
Proposição arquivada
Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
Proposição com veto tota
Proposição desarquivada pelo Autor
Proposição distribuída às comissões
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Proposição prejudicada
Proposição rejeitada pelo Plenário
Proposição retirada da Ordem do Dia
Proposição retirada pelo autor
Proposição transformada em lei
Proposição transformada em lei por promulgação
Transformada em lei com veto parcial
Veto autuado e incluso em pauta
Veto distribuído para emissão de parecer
Veto incluso na ordem do dia
Veto sobre a proposição lido em sessão plenária
Veto sobre a proposição mantido
Veto sobre a proposição rejeitado
Veto total ou parcial promulgado
Autor da Matéria
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Alvaro Lopes
CPR - Comissão Permanente Reunida
Carlos Eduardo
Cleitão
Cláudio Borges Barros
Crisley Francisco Marques
Divino Guimarães
Fernando Antonio dos Santos
Fredderyko da Tittan
Gil Capador
Gleibson Gonçalves de Oliveira (Camarguinho)
Homero Moreira
Jarbas Moreira
João Caetano Lacerda (Toninho Pio)
João De Lima
Kássia Ferraz
Limiro Bessa
Luismar Gundim
Marcos Ferreira de Araújo
Mauro Martins Preto
Onizio Marçal
Ovidio do Lali
Patryck Rosa Seixas
Pedrinho Sem Terra
Romário Almeida Carneiro
Tiago Dietz
Zé de Carvalho
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