Requerimentos nº 1 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2014
Número
1
Data de Apresentação
06/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
15º Legislatura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1736/2013, QUE ESTABELECE A REVISAO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS QUE PERCEBEM SEUS VENCIMENTOS ACIMA DO PISO NACIONAL, GARANTIDA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (ART. 37, INCISO X)
Indexação
Observação