Requerimentos nº 18 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimentos

Ano

2023

Número

18

Data de Apresentação

07/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    17ª Legislatura

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador Cláudio Borges requer que sejam tomada providências no sentido de: fazer cumprir a Lei n°. 14.434 de 04 de agosto de 2022 que altera a Lei n°. 7.498 de 25 de junho de 1986 e institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e demais profissionais contemplados pela supracitado na Lei.

    Indexação

    Observação