Requerimentos nº 113 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2014
Número
113
Data de Apresentação
08/10/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
15º Legislatura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A APLICACAO DO Art. 5° DA LEI MUNICIPAL N° 1.786/2014 COMBINADO COM O Art. 68 DA LEI FEDERAL N° 11.977/09, NA EMISSAO DOS TITULOS DE DOMINIO DOS LOTES DO SETOR HORIZONTE NOVO.
Indexação
Observação