Projeto de Lei nº 55 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
55
Data de Apresentação
17/10/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
17ª Legislatura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/10/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto nº 55/2022, dispõe sobre a inclusão das pessoas com fibromialgia nas filas preferencias em estabelecimentos públicos e privados e nas vagas de estacionamentos especiais no Município de Crixás, e da outras providências.
Indexação
Observação