Projeto de Lei nº 32 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
32
Data de Apresentação
02/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
17ª Legislatura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
02/08/2022
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto nº 32/2022, dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação da frase desrespeitar, negligenciar ou prejudicar idosos é crime (Estatuto do Idoso), nos coletivos urbanos, em repartições públicas municipais, Postos de Saúdes, Hospitais e Agências Bancárias no Município de Crixás, e da outras providências.
Indexação
Observação