Projeto de Lei nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
07/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
17ª Legislatura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto nº 09/2022, dispõe sobre medidas de proteção à gravidez, parto e puerpério no Município de Crixás, estabelecendo o Parto Seguro, e da outras providências.
Indexação
Observação