Projeto de Lei nº 24 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
24
Data de Apresentação
10/12/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
17ª Legislatura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
10/12/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto nº 024/2019. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.959,
de 04 de Dezembro de 2018e lei nº 1.965 de 18 de Janeiro de 2019 e da outras providências.
de 04 de Dezembro de 2018e lei nº 1.965 de 18 de Janeiro de 2019 e da outras providências.
Indexação
Observação