Projeto de Lei nº 10 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
10
Data de Apresentação
06/05/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
17ª Legislatura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/05/2019
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto nº 010/2019. Proibir a inauguração de Obras Públicas Municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediatos pela população, e da outras providências.
Indexação
Observação