Projeto de Lei nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
05/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
17ª Legislatura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
05/05/2015
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto nº 007/2015. Dispõe sobre a prevenção e a punição do Assédio Moral na Administração Pública Municipal.
Indexação
Observação