Requerimentos nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimentos
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
17ª Legislatura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
17/02/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para tomar providências cabíveis no sentido de penalizar as pessoas que estão jogando entulhos, ossos de animais mortos, em estado de putrefação, nas saídas para as cidades circunvizinhas.
Indexação
Observação