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PJLEI 1/2016 - Projeto de Lei
![]() Projeto nº001/2016. Autoriza o Poder Executivo a repassar aos agentes comunitários de saúde (ACS'S), o incentivo financeiro adicional e da outras providências
Apresentação: 15 de Fevereiro de 2016
Autor:
Alvaro Lopes
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PJLEI 2/2016 - Projeto de Lei
![]() Projeto nº 002/2016. Dispõe sobre denominação, emplacamento e numeração das vias públicas, institui a obrigatoriedade da colocação de numeração predial e de caixa receptora de correspondências em cada domicílio da cidade de Crixás-GO, e da outras providências.
Apresentação: 7 de Março de 2016
Autor:
Tiago Dietz
Texto Original
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PJLEI 4/2016 - Projeto de Lei
![]() Projeto nº 004/2016. Declara como área de especial interesse social, para fins de urbanização e regularização urbanística e fundiária; a área denominada de setor Morada do Sol III e da outras providências.
Apresentação: 13 de Junho de 2016
Autor:
Alvaro Lopes
Texto Original
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PJLEI 5/2016 - Projeto de Lei
![]() Projeto nº 005/2016. Estabelece regras gerais para a aplicação de Concursos Públicos no âmbito do Município de Crixás, e da outras providências.
Apresentação: 16 de Junho de 2016
Autor:
Alvaro Lopes
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PJLEI 6/2016 - Projeto de Lei
![]() Projeto nº 006/2016. "Reconhecer de Utilidade Pública" e da outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2016
Autor:
Pedrinho Sem Terra
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PJLEI 7/2016 - Projeto de Lei
![]() Projeto nº 007/2016. Altera o art. 12da lei n 1.694/12, de 27 de Dezembro de 2012 e da outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2016
Autor:
Tiago Dietz
Texto Original
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PJLEI 8/2016 - Projeto de Lei
![]() Projeto nº 008/2016. Fixa subsídios dos Agentes Políticos do Município de Crixás, para a legislatura de 2017 a 2020 e da outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2016
Autor:
CPR - Comissão Permanente Reunida
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