Leis nº 941, de 14 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
941
Ano
1992
Data
14/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 941, de 1992 - Institui o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica