Leis nº 955, de 22 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
955
Ano
1992
Data
22/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 955, de 1992 - Altera o Art. 1º da Lei n. 816 de Doação de Lotes
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica