Leis nº 816, de 14 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
816
Ano
1991
Data
14/02/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n. 816, de 1991 - Doação de Lotes, Setor Morada do Sol
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica