Leis nº 1.996, de 21 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
1996
Ano
2019
Data
21/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Cria COMENDA - Ordem de Mérito Ursulino Tavares Leão (Gleibson)
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica