Leis nº 822, de 14 de fevereiro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
822
Ano
1991
Data
14/02/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 822, de 1991 - Política Municipal sobre direitos da CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica