Leis nº 824, de 08 de março de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
824
Ano
1991
Data
08/03/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 824, de 1991 - Cria o Conselho Municipal de ENTORPECENTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica