Leis nº 830, de 08 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
830
Ano
1991
Data
08/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n. 830, de 1991 - Cria o CONSELHO Municipal de Saúde
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica