Leis nº 836, de 29 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
836
Ano
1991
Data
29/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 836, de 1991 - Dispõe sobre Política Municipal de Desenvolvimento da EDUCAÇÃO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica