Leis nº 838, de 29 de abril de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
838
Ano
1991
Data
29/04/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 838, de 1991 - Autoriza PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA, à Prédio Escolar
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica