Leis nº 840, de 13 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
840
Ano
1991
Data
13/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 840, de 1991 - Concede PRAZO para construção de calçadas
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica