Leis nº 862, de 20 de agosto de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
862
Ano
1991
Data
20/08/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 862, de 1991 - Autoriza fazer com Associação de Mineradores
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica