Leis nº 869, de 09 de setembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
869
Ano
1991
Data
09/09/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n. 869, de 1991 - Indeniza construção de área pública
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica