Leis nº 873, de 15 de outubro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
873
Ano
1991
Data
15/10/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 873, de 1991 - Dispõe sobre ALIENAÇÃO de prédio e terreno do Município
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica