Leis nº 2.003, de 21 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2003
Ano
2019
Data
21/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reconhece de Utilidade pública ACC
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica