Leis nº 893, de 10 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
893
Ano
1991
Data
10/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
10/12/1991
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 893, de 1991 - CRIAÇÃO do Conselho Superior, Fundo Comum e do Serviço da Previdência Social
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica