Leis nº 594, de 07 de março de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
594
Ano
1986
Data
07/03/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n. 594, de 1986 - Aquisição de Terrenos Urbanos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica