Leis nº 2.007, de 16 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
2007
Ano
2019
Data
16/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza a utilizar recursos da CESSÃO ONEROSA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica