Leis nº 576, de 12 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
576
Ano
1985
Data
12/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n. 576, de 1985 - Autoriza Venda de Equipamentos
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica