Leis nº 566, de 07 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
566
Ano
1984
Data
07/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei n. 566, de 1984 - Dispõe Sobre Venda de Casa
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica