Leis nº 557, de 05 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
557
Ano
1983
Data
05/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Projeto de Lei n°. 557, de 1983 - Autoriza Alteração de Itens no Artigo 2º da Lei n° 554
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica