Leis nº 356, de 05 de outubro de 1976

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Leis

Número

356

Ano

1976

Data

05/10/1976

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Lei n. 356, de 1976 - Título de Cidadania - Levy

Indexação

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