Leis nº 763, de 17 de abril de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Leis
Número
763
Ano
1990
Data
17/04/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Lei n. 763, de 1990 - Doação de casas populares em Vila Sertaneja
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica